A portaria que regulamenta a interrupção voluntária da gravidez (IVG), que entra em vigor domingo, estabelece que os médicos têm de comprovar que a gravidez não excede as 10 semanas.

"Por terem surgido dúvidas quando à determinação do tempo de gravidez, a Direcção-Geral de Saúde (DGS) esclarece que, para aquele fim, o tempo de gravidez não pode ultrapassar 9 semanas e 6 dias (com confirmação ecográfica)", esclarece a circular normativa com data de quinta-feira e publicada no site da DGS.

Segundo a lei, o clínico que comprova o tempo de gravidez, através de um documento normalizado, tem de ser diferente do médico "por quem ou sob cuja direcção" é realizada a interrupção voluntária da gravidez.

O tempo de gravidez deve ser definido na consulta prévia, depois da qual é obrigatório um período de reflexão mínimo de três dias até à realização da IVG.