País
Acampada de Lisboa. Manifestantes já estão no tribunal
Foram notificados 55 manifestantes para comparecer esta sexta-feira de manhã em tribunal, no Campus de Justiça em Lisboa. Eles foram detidos na madrugada de 20 de outubro, houve também mais 31 pessoas detidas na madrugada do dia 25.
(em atualização)
Todos foram detidos pelo crime de desobediência às autoridades. O Ministério Público decidiu arquivar alguns dos crimes de que eram acusados os manifestantes. Por exemplo, foi arquivada a acusação de dano provocado à estátua de D. Pedro IV, uma vez que é impossível comprovar a identidade do responsável pelos graffiti na estátua.
Os 55 manifestantes detidos na noite de 19 para 20 de outubro já estão no tribunal.
Para a tarde está prevista a decisão relativa aos manifestantes que foram detidos no dia 25 de outubro.
O Ministério Público admitiu, na quarta-feira, arquivar o inquérito por desobediência aos detidos, em 20 e 25 de outubro, nas manifestações pela habitação em Lisboa, tendo em conta a sentença do Tribunal Administrativo que deu razão a uma manifestante.
No despacho, a que a Lusa teve acesso, o procurador sustenta que, embora tenha sido proposta aos arguidos a suspensão provisória do processo, tal não afasta a “hipótese de arquivamento, face aos fundamentos jurídicos” na decisão que autorizou Renata Cambra a manifestar-se com uma tenda no Rossio até 24 de novembro, bem como à ponderação da proporcionalidade da ação policial, “já que, em abstrato, os fins não justificam todos os meios”.
No despacho, a que a Lusa teve acesso, o procurador sustenta que, embora tenha sido proposta aos arguidos a suspensão provisória do processo, tal não afasta a “hipótese de arquivamento, face aos fundamentos jurídicos” na decisão que autorizou Renata Cambra a manifestar-se com uma tenda no Rossio até 24 de novembro, bem como à ponderação da proporcionalidade da ação policial, “já que, em abstrato, os fins não justificam todos os meios”.
