Começa esta sexta-feira a greve às provas de aferição, uma paralisação convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.) e sem serviços mínimos. Esta greve visa a luta pela recuperação do tempo de serviço. Paralelamente, continua a greve por distritos sem serviços mínimos decretados, desta vez em Castelo Branco.
Os docentes continuam a insistir na contagem integral do tempo de serviço. Há duas semanas, após a última reunião negocial com o Ministério da Educação, o coordenador nacional do sindicato disse que as paralisações se manteriam, considerando que as propostas apresentadas pela tutela são "migalhas para alguns" professores.
Em causa está um conjunto de medidas com impacto na progressão na carreira dos professores em funções desde 30 de agosto de 2005, ou seja, para quem atravessou os dois períodos de congelamento durante a última crise económica, com o objetivo de corrigir assimetrias decorrentes do congelamento.
Por outro lado, os docentes exigem a recuperação integral do tempo de serviço (seis anos, seis meses e 23 dias), bem como o fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.
Desta vez não foram decretados serviços mínimos, cenário que leva Filinto Lima, presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, a admitir que o protesto pode representar “um constrangimento para a realização das provas”, de acordo com o grau de adesão dos professores”, lembrando que a ausência de serviços mínimos, “ao contrário daquilo que aconteceu nas últimas semanas e meses”.
“Penso que aqui o foco foi o facto de não ser uma greve por tempo indeterminado e também tendo em conta a característica destas provas: são provas de aferição, não são provas finais, não são exames”, afirmou em declarações à Rádio Renascença.
O acórdão
O Tribunal Arbitral considerou que a paralisação não afeta "de modo grave e irremediável o direito ao ensino (...), não se estando, por isso, perante violação de necessidade social impreterível". No acórdão, o Colégio Arbitral refere que as provas de aferição não são comparáveis aos exames nacionais ou provas finais do 3.º ciclo, uma vez que não são determinantes para a progressão escolar dos alunos ou acesso ao ensino superior.
"São provas que, apesar da sua importância face aos objetivos que se propõem atingir, não têm mesmo assim merecido o consenso da comunidade educativa, desde logo porque não são contabilizados para as notas dos alunos, não tendo, assim, qualquer influência na classificação final que lhes é atribuída", acrescentam.
Os árbitros recordam ainda o período de pandemia da covid-19, em que estas provas estiveram suspensas, sustentando que "no âmbito do setor da educação, os "trabalhos mínimos" implementados ficaram-se pelo assegurar da prestação da docência (...) e a efetivação dos exames finais".
Após os primeiros cinco dias de greve às provas de aferição, segue-se um novo período de paralisações, entre 16 e 26 de maio, que coincide com as provas de educação física do 5.º ano e de tecnologias da informação e comunicação do 8.º ano.
Entretanto, prossegue também a greve por distritos, convocada pela plataforma de nove organizações sindicais, incluindo as federações nacionais da Educação e dos Professores (FNE e Fenprof). Também sem serviços mínimos decretados, a paralisação, que se realiza hoje em Castelo Branco, começou no Porto em 17 de abril e termina no dia 12 de maio, em Lisboa.
c/ Lusa
