"A celebração deste acordo não é a etapa final do processo, mas sim o ponto de partida para a criação de um quadro significativamente mais favorável, a circulação de pessoas", que deverá, defendeu, "ser agora concretizado através da adaptação das legislações internas e através da celebração de uma série de outros acordos complementares".

Os parlamentos dos nove países-membros da CPLP "serão assim novamente chamados e por diversas outras vezes a dar o seu indispensável contributo para a edificação de uma CPLP que é sem dúvida uma comunidade de Estados e que procura também afirmar-se cada vez mais como uma comunidade de pessoas", acrescentou.

Zacarias da Costa, que intervinha na sessão solene de abertura da XI Assembleia Parlamentar da CPLP -- que decorre hoje e terça-feira na Assembleia da República portuguesa, manifestou a sua satisfação pela recente aprovação por Portugal da lei que altera o regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros.

O secretário-executivo da CPLP abordou em seguida o papel da Assembleia Parlamentar (AP) da organização na observação eleitoral em Estados-membros.

"Foi o que aconteceu nas eleições que este ano decorreram em Timor-Leste, em Angola, e em São Tomé e Príncipe. Formulo votos para que esta participação se repita agora nas eleições na Guiné Equatorial, marcadas para o próximo dia 20 de novembro, e para as quais recebemos o convite que foi extensivo à AP da CPLP para a constituição de uma missão de observação", afirmou.

A XI Assembleia Parlamentar da CPLP começou hoje e termina na terça-feira, tendo como tema central a questão da livre circulação de bens e serviços.

A Assembleia Parlamentar da CPLP -- cuja presidência é atualmente assumida pela Guiné-Bissau -- foi criada em 2007, reunindo as representações de todos os parlamentos da organização, e pretende "reforçar a solidariedade e a cooperação", sendo composta por deputados eleitos democraticamente designados pelos parlamentos nacionais.

Segundo uma nota da Assembleia da República, "pretende ainda contribuir para a paz e para o fortalecimento da democracia e das suas instituições representativas, consolidar a boa governação e o Estado do Direito, promover os Direitos Humanos, examinar questões de interesse comum e manter a cooperação ao nível cultural, educativo, económico, científico, tecnológico e ambiental e combater a todas as formas de discriminação".

A CPLP integra nove Estados: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.