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Acordo dos municípios com governo resulta em linha de financiamento de mil milhões de euros

Os municípios conseguiram obter do governo um programa de apoio no valor de mil milhões de euros para pagamento das dívidas de curto prazo vencidas num prazo de 90 dias. Em troca estão obrigados a contenção orçamental.

Madalena Salema /
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O acordo assinado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses obriga as autarquias que beneficiarem deste programa de apoio a reconhecerem o princípio da disciplina da execução orçamental da administração pública através do cumprimento integral da lei dos compromissos. Quem assumir compromissos para os quais não tenha prevista uma receita nos 90 dias seguintes fica sujeito a sanções pecuniárias.

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