"Em termos de higiene e segurança, foram detectadas várias situações ilícitas consideradas graves e que poderão colocar em risco a segurança dos trabalhadores da ETAR", disse hoje à agência Lusa o director regional do Alentejo da ACT, Carlos Graça.

O responsável escusou-se a precisar quais as situações ilícitas porque "os factos estão em segredo de justiça", já que decorre um processo de contra-ordenação instaurado pela ACT contra o consórcio Sisáqua/Consulgal, que explora a ETAR.

"Assim que as situações ilícitas foram verificadas, a ACT notificou de imediato o consórcio para corrigir as irregularidades", disse Carlos Graça, acrescentando que "a empresa está obrigada a acatar as ordens da ACT ou recorrer para tribunal, caso não se conforme".

Carlos Graça falava à Lusa após ter reunido hoje com uma delegação do Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás (Sinquifa), para "esclarecer" a estrutura sindical, que pediu o encontro, sobre "as inspecções e averiguações que a ACT está a desenvolver na ETAR de Sines".

A reunião faz parte das formas de luta complementares à greve que os trabalhadores da ETAR iniciaram a 06 de Fevereiro, numa tentativa de "pressionar" a entidade patronal a resolver o conflito.

O Sinquifa quis saber quais as medidas tomadas pela ACT para "pressionar a regularização das muitas ilegalidades" verificadas na ETAR, nomeadamente questões ambientais e de segurança, além da contratação "ilegal" de empresas e trabalhadores para substituir os trabalhadores em greve.

"Ainda estão a decorrer averiguações e a ACT, até ao momento, não dispõe de dados sobre a eventual substituição de trabalhadores grevistas", disse Carlos Graça.

Segundo o responsável, "as averiguações vão continuar até a ACT apurar se há violação à Lei da Greve na ETAR".

Contactado pela Lusa, Daniel Silvério, do Sinquifa, garantiu que "as expectativas dos trabalhadores saíram frustradas" da reunião com a ACT, pois, apesar desta entidade "dar razão à maior parte das suas reivindicações, não foi explícita sobre o que está mal" na ETAR.

"A ACT diz que vai levantar autos e que detectou situações tão graves que até poderiam implicar o fecho das próprias instalações da ETAR, mas não refere quais são esses casos porque está tudo em segredo de justiça", lamentou.

Segundo o dirigente sindical, entre as denúncias que têm sido feitas pelos trabalhadores encontram-se exemplos como "a existência de um posto de transformação por baixo de balneários que têm infiltrações e equipamentos ao nível do solo sem qualquer protecção".

A ETAR de Ribeira de Moinhos é propriedade da Águas de Santo André (AdSA), do grupo Águas de Portugal (AdP), mas explorada pelo consórcio Sisáqua/Consulgal, entidade patronal dos cerca de 20 trabalhadores, metade dos quais em greve, segundo os dirigentes sindicais, embora fonte da empresa já tenha garantido que a paralisação abrange só sete operários.

O Sinquifa pretende montar terça-feira uma tenda junto às instalações da Águas de Santo André, que permanecerá até ao final da acção de luta: "É uma forma simbólica para chamar a atenção da AdSA, que também tem responsabilidades nesta situação".

Em datas ainda a definir, o sindicato pretende igualmente realizar várias acções de denúncia pública junto à sede da Sisáqua, em Oeiras, bem como solicitar audiências aos vários órgãos do poder e grupos parlamentares para lhes dar conta da situação destes trabalhadores.

Os dirigentes sindicais querem que a AdSA, tutelada pelo grupo AdP, "assuma a administração directa" da ETAR, incorporando os trabalhadores nos seus quadros.

Os trabalhadores reivindicam ainda a garantia de condições de segurança das instalações, a melhoria do meio ambiente e o aumento salarial para um valor mínimo de 800 euros.

A ETAR assegura a recolha, tratamento e rejeição de efluentes provenientes da Zona Industrial e Logística de Sines e as águas residuais urbanas de Vila Nova de Santo André e de parte da cidade de Sines.

LL/RRL/MLM.

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