"A revisão da Lei da Nacionalidade é algo que o SEF tem vindo a defender há já algum tempo, porquanto a actual lei se encontra desajustada, havendo inclusivamente situações que a própria lei não contempla", afirma em comunicado o responsável.

Essas situações - acrescenta - "originam injustiças e levam a que alguns cidadãos não tenham nacionalidade, contrariando a Convenção Europeia Sobre a Nacionalidade, ratificada por Portugal e que vigora na nossa ordem jurídica interna desde 1 de Fevereiro de 2002".

"No que respeita à Lei da Nacionalidade, a direcção do SEF, nomeadamente o seu director-geral, tem vindo a acompanhar desde o início o processo em curso, não tendo em momento algum manifestado qualquer discordância quanto ao conteúdo da mesma", salienta Jarmela Palos, comentando assim uma notícia da edição de hoje do jornal "Público".

"SEF contra nova lei da nacionalidade" é o título da notícia em questão e que dá conta da posição do presidente do Sindicato dos Funcionários de Investigação e Fiscalização do SEF, Gonçalo Rodrigues, sobre a revisão da Lei da Nacionalidade.

O Governo anunciou no dia 21 de Junho que vai aprovar, em breve, alterações à Lei da Nacionalidade, prevendo a naturalização dos filhos dos imigrantes que nasceram em Portugal e a transferência da tutela deste processo da Administração Interna para o Ministério da Justiça.

"Cumprindo o programa do Governo, o executivo vai apresentar uma proposta para alterar a Lei da Nacionalidade", disse à Agência Lusa o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

O governante recusou-se a especificar uma data concreta para a apresentação do diploma, dizendo que o calendário respectivo ainda não se encontra definido.

Na Assembleia da República, o PCP, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista "Os Verdes" já entregaram projectos de alteração da Lei da Nacionalidade, que actualmente privilegia os laços de sangue em detrimento da ligação ao território.

No dia 18 de Junho, durante uma visita ao bairro da Cova da Moura, na Amadora, o Presidente da República, Jorge Sampaio, também defendeu a necessidade de se alterar a Lei da Nacionalidade, de forma a permitir aos filhos dos imigrantes obter a cidadania portuguesa.

"Há pessoas que precisam de ver reconhecida a sua nacionalidade. Por isso, defendo a necessidade de mudar a lei, porque há pessoas nascidas em Portugal que neste momento não têm nacionalidade", sustentou o Chefe de Estado.