Admissão ilegal no Hospital de Viseu de uma familiar de um ministro

Uma prima do adjunto do ministro da Saúde foi confirmada como assistente de infecciologia no Hospital de Viseu, com vínculo à função pública, depois de um parecer jurídico que considerou a admissão ilegal, revela hoje o Público.

Agência LUSA /

Segundo o jornal, Maria Luísa Mocho Simões, prima de António Mocho, adjunto do ministro da saúde, foi admitida como assistente de infecciologia através de um concurso interno geral que implica vínculo à função pública, e que está vedado aos hospitais-empresa, como é o caso do Hospital de São Teotónio.

A médica foi confirmada no cargo pela actual administração do hospital nove meses após os anteriores administradores terem revogado o concurso, com base num parecer jurídico que o considerou ilegal e que afectou ainda uma candidata a outro serviço, entretanto admitida por contrato individual de trabalho.

O parecer foi requerido pelo anterior Conselho de Administração (CA), presidido por Clara Ferreira Lima, que teve dúvidas no momento da homologação do concurso.

Elaborado pelo especialista em direito administrativo Paulo Veiga e Moura, o documento salienta que o hospital passou a SA em Dezembro de 2002, data a partir da qual ficou impedido de admitir pessoal vinculado à função pública, e que o concurso para a vaga em causa foi aberto em Agosto de 2003.

"Parece-nos manifesto que se procedeu à abertura de um concurso para os quadros do funcionalismo público quando tal já não era permitido, violando a lei", considera o relatório citado pelo jornal, concluindo pela revogação do concurso, "face à ilegalidade do acto".

No mesmo dia em que revogou a homologação do concurso, em Março de 2004, a ex-presidente do CA enviou uma carta ao Ministério Público de Viseu e à Procuradoria-Geral da República, na qual pedia que fosse averiguado se houve "tentativa de favorecimento", "considerando que a única candidata ao concurso de infecciologia é familiar do senhor adjunto do ministro da Saúde, António José Mocho".

Quatro dias depois de ter revogado o concurso, o Conselho de Administração foi exonerado, uma decisão que o Ministério da Saúde justificou com a demissão da direcção clínica do hospital.

No entanto, apesar da revogação do concurso e das conclusões do relatório jurídico, Maria Mocho Simões acabou por ser confirmada no cargo pela nova administração, presidida por Ermida Rebelo, em Novembro do ano passado.

Contactados pelo jornal, nem a antiga administradora nem o actual quiseram prestar esclarecimentos, enquanto Maria Mocho Simões optou por não se pronunciar.

António Mocho, por seu lado, reconhece ser primo direito da visada, mas salvaguarda que a médica já exercia funções no hospital sem vínculo à função pública antes de ele próprio ser governante.

"Essa história é ridiculamente atroz, não sei de qualquer irregularidade e nunca fui inquirido sobre o processo", garantiu António Mocho ao jornal.

PUB