A advogada Ana Merelo, proprietária de uma moradia sob ameaça de demolição na Aldeia da Piedade, na Arrábida, exigiu hoje uma "investigação criminal" ao licenciamento da casa do Ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, na mesma localidade.
"Estão reunidas condições para que o Ministério Público inicie uma investigação criminal ao licenciamento da casa do ministro Luís Nobre Guedes, na Aldeia da Piedade", disse à Lusa a advogada que se opõe à demolição de construções clandestinas antes da aprovação de um Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
Ana Merelo justifica a sua pretensão assegurando que a ruína pré-existente, no terreno do Ministro do Ambiente, tinha apenas cerca de 40 metros quadrados, e que não foi apresentado nenhum projecto de exploração agrícola, duas condições cumulativas necessárias para o licenciamento do projecto de construção.
"A casa do ministro só deveria ser licenciada se não fossem ultrapassados os limites das ruínas pré-existentes (cerca de 40 metros quadrados) e mediante a apresentação de um projecto de exploração agrícola", explicou Ana Merelo, revoltada com o parecer favorável do PNA e a aprovação da licença de construção pela Câmara Municipal de Setúbal.
"Há antigos co-proprietários do terreno que estão dispostos a testemunhar que a ruína em causa tinha apenas cerca de 40/45 metros e não os 168 metros quadrados que foram referidos na escritura pública de compra e venda", acrescentou Ana Merelo, proprietária de uma moradia sob ameaça de demolição na Aldeia da Piedade.
No que respeita ao Plano de Ordenamento da Arrábida, que deverá entrar em vigor até final do ano, Ana Merelo considera que não preenche todos os requisitos legais de um verdadeiro Plano de Ordenamento dado que "nem sequer houve um período de discussão pública".
Entretanto, a Associação P`la Arrábida também emitiu um comunicado onde refere que as irregularidades detectadas na gestão do Parque Natural da Arrábida pela Inspecção-Geral do Ambiente "parecem coincidir com aquelas que vêm sendo publicamente atribuídas ao Ministro do Ambiente no contestado processo de licenciamento da sua casa na Arrábida".
Confrontado com as acusações da advogada Ana Merelo à Câmara Municipal de Setúbal, o vereador do Urbanismo, Aranha Figueiredo, escusou-se a prestar declarações, remetendo qualquer esclarecimento para o comunicado que está disponível na página da autarquia na Internet (www.mun-setubal.pt).
O "esclarecimento" da Câmara de Setúbal, que já foi amplamente divulgado na comunicação social, garante que foram observados todos os requisitos legais no processo de licenciamento da casa do ministro do Ambiente na Aldeia da Piedade.
