Fátima Castro quis comprovar desta forma a sua anterior acusação segundo a qual vários dos 11 detidos tinham sido inicialmente indiciados do crime de terrorismo, contrariando o desmentido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O mandato de detenção, a que a Lusa teve acesso, assinado pelo coordenador de investigação criminal, Delfim António Coutinho Torres, refere taxativamente que há "fortes indícios" do seu constituinte "fazer parte de grupo terrorista" e ser suspeito de "prática de crime de terrorismo".

Fátima Rocha acusa quem conduziu o processo até à data da promoção do Ministério Público de "manifesto exagero" e "show-off", sublinhando que a prova disso foi que a magistrada lhes retirou as referidas acusações e os mandou em liberdade.

"Se a ideia era mostrar à Nação que estavam a fazer serviço, então conseguiram-no", afirmou Fátima Rocha, salientando que a detenção do seu constituinte "sob acusação de terrorismo, foi no mínimo precipitada".

"Se não tivermos cuidado, corremos o risco de voltar a uma época de medo, com medidas ditatoriais", defendeu, referindo-se à eventual violação das garantias constitucionais dos cidadãos em geral.

A advogada destaca os prejuízos causados a esses jovens, nos seus empregos, por terem sido detidos quatro dias sob uma acusação infundada que os pode atirar imediatamente para o desemprego".

"Sinto-me revoltada e preocupada com a forma como se gere um valor fundamental, como é o da liberdade", disse, acrescentando que "qualquer um pode sofrer o mesmo na pele".

"Seria grave que eu tivesse na altura referido o indício do crime de terrorismo atribuído a alguns dos detidos sem uma prova documental", já tinha afirmado a causídica, em declarações recentes à Lusa.

Fátima Castro já tinha afirmado que a generalidade dos suspeitos detidos na operação "Noite Branca" entraram no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto indiciados de integrarem um grupo terrorista.

Fátima Castro reafirmou hoje que a indiciação por terrorismo lhe parece "manifestamente exagerada".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) garantiu sexta-feira que qualquer dos 11 detidos no âmbito da investigação sobre os homicídios na noite do Porto tenha sido indiciado do crime de terrorismo pelo Ministério Público, como foi avançado pela advogada Fátima Castro.

"A procuradora Helena Fazenda qualificou os factos indiciados como integrando associação criminosa, crimes de homicídio na forma consumada e na forma tentada, crimes de detenção de arma proibida e, relativamente a alguns dos arguidos, crimes de tráfico de droga", disse sexta-feira à agência Lusa uma fonte da PGR.

A magistrada Maria Helena Fazenda foi nomeada pelo Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, para chefiar uma equipa especial para coordenar as investigações sobre os crimes ocorridos nos últimos meses na área do Porto e relacionados com o submundo da noite.

A mesma fonte da Procuradoria realçou que, "relativamente a todos os arguidos detidos e apresentados a interrogatório, a qualificação jurídica das suas condutas e as medidas de coacção propostas pelo Ministério Público foram integralmente aceites pela juíza no despacho proferido".

A juíza a que se refere a PGR é Anabela Tenreiro, do 1º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto.

"O Ministério Público, no âmbito desta coordenação, não qualificou qualquer comportamento como crime de terrorismo", concluiu a fonte da Procuradoria-Geral da República, mas a advogada Fátima Castro voltou hoje a reafirmar o contrário.

Bruno Pinto (Pidá), Mauro Santos, Fernando Martins e Ângelo Miguel Ferreira foram colocados quarta-feira em prisão preventiva na sequência das detenções ocorridas domingo passado, no âmbito da operação "Noite Branca" desencadeada pela Polícia Judiciária (PJ) do Porto.

Segundo fonte judicial, Bruno Pinto, mais conhecido como Bruno Pidá e alegado líder do gangue da Ribeira, foi acusado de dois crimes de homicídio voluntário (Aurélio Palha e Ilídio Correia), associação criminosa, tráfico de estupefacientes, receptação e posse de armas proibidas.

O seu alegado braço direito, Mauro Santos, foi também acusado de associação criminosa, homicídio voluntário, tráfico de estupefacientes, receptação e posse de armas proibidas, o mesmo sucedendo a Fernando Martins, conhecido como "Beckham", e Ângelo Miguel Ferreira, conhecido como Timé.

Sandro Onofre foi libertado sob termo de identidade e residência.

Entre os arguidos que na terça-feira saíram do TIC sujeitos às medidas de coacção mínimas - termo de identidade e residência e/ou apresentação quinzenal às autoridades - contam-se João Gonçalves, suspeito de ter cedido uma carrinha usada no homicídio do empresário Aurélio Palha, a 27 de Agosto.

Paulo Aleixo, indiciado por posse de arma, também saiu em liberdade, tal como José Marques Silva, Fábio Barbosa, Pedro Guerra e Fernando Cavadosa.