"Não há qualquer elemento que, com consistência, aponte no sentido da existência de uma estrutura organizativa orientada para a prática de crimes de natureza fiscal, ou qualquer outra natureza, sendo por isso intenção, nesta fase da defesa, demonstrar o embuste da acusação através da abertura da instrução", disse à Lusa o advogado Pedro Marinho Falcão, que representa três dos arguidos acusados no processo.

A intenção do causídico é "desmontar a teoria da associação criminosa" da acusação, que recaiu sobre um total de sete pessoas e que diz respeito ao caso "Fazenda Branca", relacionado com uma operação de combate à fraude fiscal no setor dos têxteis desenvolvida pela Polícia Judiciária em maio de 2015.

A acusação do MP do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, a que a Lusa teve hoje acesso, arquivou o processo relativamente a alguns arguidos, nomeadamente um dos que Marinho Falcão representava.

O despacho altera também as medidas de coação até agora em vigor para alguns dos arguidos acusados, mas mantém dois deles em prisão preventiva.

A 10 de maio de 2015, um juiz de Instrução Criminal da Comarca do Porto decretou prisão preventiva para três dos nove arguidos detidos no âmbito da operação "Fazenda Branca", sendo um deles o dono da empresa "Feira dos Tecidos".

Aos restantes seis, o juiz decretou a medida de coação de apresentações periódicas.

A acusação do MP do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, a que a Lusa teve hoje acesso, acusa o dono da "Feira dos Tecidos" por "fraude fiscal qualificada e associação criminosa agravada".

O despacho indicia outros cinco arguidos como "coautores materiais de um crime de associação criminosa e um crime de fraude fiscal qualificada".

A acusação refere ainda que outro arguido "cometeu, enquanto cúmplice, um crime de fraude fiscal qualificada", ao passo que várias empresas são indicadas como "responsáveis criminalmente por um crime de fraude fiscal qualificada".

A Polícia Judiciária (PJ) informou a 06 de maio de 2015 que uma investigação relacionada com crimes fiscais no setor têxtil culminou com a detenção de nove suspeitos após a realização de buscas na área do Grande Porto, Lisboa, Coimbra e Braga.

Em comunicado, a PJ explicou que durante a operação denominada de "Fazenda Branca" executou "cerca de três dezenas de buscas", na área do Grande Porto e nas cidades de Lisboa, Coimbra e Braga, deteve "nove pessoas com idades compreendidas entre os 38 e os 63 anos".

Para além disso, apreendeu "milhares de euros em dinheiro e documentação relevante", "veículos automóveis", "diversas obras de arte e outros bens móveis".

A operação de combate à fraude fiscal no setor dos têxteis decorreu no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público - Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto -, em articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira, e teve o objetivo de "cessar a atividade de um grupo de pessoas fortemente indiciado pela prática continuada de crimes de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento de capitais".