Advogado de Matosinhos dá "receita" para acabar com atrasos na Justiça
Um advogado de Matosinhos exortou hoje os 500 mi l portugueses lesados com atrasos na Justiça a recorrerem ao Tribunal Europeu do s Direitos do Homem e aos tribunais administrativos para pedirem uma indemnizaçã o ao Estado por estes "horrores".
"Se assim agirmos, acabam-se os horrores. E o Estado português teria de arranjar soluções para o problema, sob pena de falir com tantas acções e conden ações nos tribunais administrativos e no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem pelo facto de ter processos a demorar anos", afirma o advogado Jorge J. F. Alves em carta ao presidente da sua ordem profissional.
Este advogado diz já ter ganho cinquenta acções do género, a última das quais no passado dia 17, quando o Tribunal Europeu condenou o Estado português a pagar 6.500 euros a uma mulher da Maia que viu um processo-crime arrastar-se n o Tribunal de Paredes durante nove anos.
Num processo em que arguido faltou 11 vezes ao julgamento, a mulher ped iu a aceleração do processo no tribunal nacional, mas o Conselho Superior da Mag istratura indeferiu-o, pelo que também é responsável pela condenação do Estado p ortuguês, refere o acórdão do Tribunal Europeu.
A justiça europeia considerou que o arrastamento do processo configurou uma violação do artigo 6/o da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que obr iga os Estados a julgar as causas em prazo razoável.
As queixas deste tipo no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem só são possíveis quando estão em causa processos-crime, mas nos processos de matriz cív el pode recorrer-se ao Tribunal Administrativo.
Jorge Alves admitiu que os advogados contribuem muitas vezes para o arr astamento dos processos, ao suscitarem "todo o tipo de incidentes processuais", mas remeteu as responsabilidades para o legislador .
"Se a lei prevê esses expedientes, é porque são para usar. A culpa é do legislador", disse o advogado à agência Lusa.
