Em declarações à agência Lusa, o presidente do CCBE, Manuel Cavaleiro Brandão, explicou que a aprovação do novo texto do código deontológico é um dos principais pontos da agenda do encontro, por se tratar de "um documento que consagra as regras éticas e deontológicas que governam a actuação dos advogados europeus quando intervêm a nível transfronteiriço".

Na reunião, que decorre até sábado, será também discutida a Carta dos Princípios Fundamentais do Advogado Europeu, um texto que, segundo Cavaleiro Brandão , "condensa os princípios estruturantes da deontologia profissional dos advogado se que vai ser utilizado pelo Conselho Europeu no apoio a prestar à reorganização dos sistemas judiciários das democracias emergentes a Leste da Europa".

"Será também discutido um documento da Comissão Europeia sobre transparência e dever de informação das organizações e entidades que exercem actividade de `lobbing` ao nível de Bruxelas", acrescentou o presidente da CCBE.

Manuel Cavaleiro Brandão realçou também a participação de Jorge Sampaio, que intervirá sábado, às 11:30.

O ex-presidente da República falará sobre "a necessidade de equilíbrio entre direitos fundamentais e as necessidades crescentes de segurança por parte dos cidadãos europeus", disse.

Direitos europeus de contratos, cooperação em matéria disciplinar e direitos do Homem são outros dos temas em análise na sessão plenária do CCBE, instituição que representa mais de 700 mil advogados europeus.

O CCBE foi criado em 1960 e é, ao nível europeu, a organização representativa dos profissionais da advocacia.

É constituída por delegações cujos membros são designados pelas ordens e organizações representativas da autoridade profissional em cada um dos 25 estados-membros.

Enquanto observadores, participam na 104/a reunião Plenária do Conselho das Ordens dos Advogados Europeias representantes da Macedónia, Bulgária, Croácia, Roménia, Suíça, Turquia e Ucrânia.