Água distribuída em Portugal não constitui ameaça para a saúde humana - Ministério
Lisboa, 27 Nov (Lusa) - O Ministério do Ambiente negou hoje que a água para consumo humano distribuída em Portugal constitua uma ameaça para a saúde, em reacção a uma advertência de Bruxelas por incumprimento da lei sobre água potável.
A Comissão Europeia enviou hoje uma última advertência a Portugal por incumprimento da legislação comunitária sobre água potável, oito anos após a sua entrada em vigor, ameaçando pedir ao Tribunal Europeu de Justiça a aplicação de multas diárias.
O comissário europeu do Ambiente, Stavros Dimas, considerou hoje "inaceitável" que passado tanto tempo, Portugal não garanta ainda a segurança da água potável em todo o País, afirmando: "Este problema representa uma ameaça para a saúde humana e deve ser rapidamente resolvido".
Em comunicado, o Ministério português do Ambiente apoia-se nas autoridades de saúde para afirmar que "não há evidências" de que os incumprimentos verificados se tenham traduzido em doenças transmitidas pela água distribuída.
Lembra a propósito que "nem houve relatos de surtos epidemiológicos associados à ingestão de água para consumo humano de qualidade insuficiente".
Afirma, "com segurança", que "a água para consumo humano distribuída em Portugal não constitui uma ameaça para a saúde humana".
O incumprimento hoje denunciado pela Comissão Europeia refere-se "aos anos de 1999 e 2000", com "um enquadramento muito diverso do actualmente existente" , salienta o comunicado do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR).
Segundo o Ministério, a qualidade da água para consumo humano continua a melhorar "consistentemente" e "a quase universalidade da população dispõe de uma água fornecida pelos serviços públicos de abastecimento de boa qualidade".
O Ministério do Ambiente reconhece que há um esforço a fazer para melhorar algumas situações, especialmente no interior, "em zonas de abastecimento com menos de cinco mil habitantes, com maiores carências de recursos humanos, técnicos e financeiros".
Por seu lado, os ambientalistas da Quercus, que aplaudiram esta advertência a Portugal (a terceira), assinalaram hoje à agência Lusa que 63 mil portugueses continuam a ser abastecidos por água de má qualidade.
"É verdade que a situação melhorou desde 2005 [quando foi aberto o processo contra Portugal], quando cerca de 200 mil portugueses eram abastecidos por água de má qualidade, mas os últimos dados mostram que 63 mil pessoas continuam nessa situação", afirmou à Lusa Francisco Ferreira da Quercus.
A razão do incumprimento, segundo o ambientalista, é a "desinfecção insuficiente" da água que chega a casa daquelas mais de 60 mil pessoas.
"Acho muito bem esta terceira advertência. A legislação é para cumprir de forma exemplar. Qualquer ultrapassagem do limite deve ser uma excepção. Não se pode tolerar que entre cinco a oito por cento do total de análises revele uma violação dos parâmetros", defendeu Francisco Ferreira.
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