Doze bairros de barracas foram erradicados na Amadora no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER), mas ainda faltam 23, com o 6 de Maio e o de Santa Filomena entre os mais problemáticos, disse à Lusa a autarquia.
Quando, em 1993, o governo de Cavaco Silva fez aprovar o decreto-lei que permitiu às autarquias da Grande Lisboa e do Grande Porto iniciar o PER, a Câmara da Amadora, à época gerida pela CDU, identificou 35 bairros de barracas e 6.553 famílias a realojar.
"Em Outubro de 2005 estavam resolvidas 4.283 situações, o que corresponde a cerca de 65 por cento de execução" do programa de realojamento, revelou à Lusa fonte do gabinete da vereadora da Habitação e vice-presidente da autarquia, Carla Tavares Gaspar (PS).
Os bairros "mais atrasados" neste processo são o da Estrada Militar da Mina, Santa Filomena, Quinta da Laje e 6 de Maio, adiantou a mesma fonte.
Há ainda dois bairros numa situação "especial": o da Cova da Moura, excluído das negociações com o Governo em 1993, e o da Estrela de África, instalado essencialmente em terrenos privados, de onde no ano passado, por ordem do tribunal, foram obrigadas a sair 80 famílias.
Para a Cova da Moura está previsto um projecto de requalificação, anunciado pelo ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, Francisco Nunes Correia, que, segundo o presidente da Câmara da Amadora Joaquim Raposo (PS), deverá passar pela demolição de parte substancial das construções.
A Associação local Moinho da Juventude tem uma leitura diferente da requalificação e está a trabalhar, com a Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, em eventuais alternativas à demolição.
A meta estipulada para a conclusão do PER é 2009, mas, segundo a vereadora Carla Tavares Gaspar, deverá ser difícil cumprir se o Governo não levantar os limites impostos ao endividamento das autarquias.
A vereadora explica que a Câmara da Amadora tem vindo a reclamar um "tratamento de excepção", por ter sido a última autarquia a assinar o acordo de adesão ao programa, e sublinha que existem habitações "contratualizadas, mas que não podem ser construídas sem recorrer ao endividamento".
A autarca admite que, mais de dez anos depois, os agregados familiares recenseados em 1993 modificaram-se e o programa de realojamento está desactualizado, mas garante que as demolições de barracas de habitantes que não estão abrangidos pelo PER vão continuar.
"Há Câmaras que defendem que poderia abrir-se um mês ou dois a um novo recenseamento. Isso provocaria uma pressão ainda maior sobre todos estes bairros degradados, porque sabemos, pela experiência, que sempre que há um processo de realojamento vêm pessoas de outros concelhos na expectativa de que a autarquia lhes resolva os seus problemas habitacionais", considerou.
Carla Tavares sublinhou que "os agregados que não estão recenseados no PER não serão realojados".
"Estes processos têm de chegar a um momento em que são trancados, senão vamos ter bairros de barracas para o resto da nossa vida", defendeu.
As demolições de barracas de famílias que não dispõem de uma alternativa habitacional foram contestadas pelos moradores locais, apoiados pela associação Solidariedade Imigrante, em diversas manifestações e numa carta aberta ao Presidente da República, Jorge Sampaio.
Na carta, que foi também entregue aos candidatos presidenciais, os signatários - moradores dos bairros da Azinhaga dos Besouros e Fontainhas, na Amadora, das Marianas e Fim do Mundo, em Cascais, e da Quinta da Serra, em Loures - apelaram a Jorge Sampaio que intervenha junto das autarquias na defesa do seu "direito à habitação".
A vereadora Carla Tavares considera que "há um aproveitamento político da situação de pessoas que já estão numa grande fragilidade emocional e numa situação social muito difícil" e diz que "isso dificulta que as pessoas estejam disponíveis para equacionar alternativas que podem passar por sair da Amadora, alugar um quarto".
"As pessoas ficam menos disponíveis para ponderar alternativas porque há alguém que lhes está sempre a dizer que a autarquia, nem que seja no fim, lhes resolve o problema. Mas não vai resolver, porque isso seria uma injustiça para outras pessoas que estão inscritas e vivem no concelho há mais tempo", frisou.
Sempre que há demolições de barracas de pessoas que não estão inscritas no PER são ponderadas alternativas, garantiu a vereadora, acrescentando que as famílias são recebidas pelos serviços camarários que concertam soluções com a Segurança Social e associações de solidariedade.
Segundo Carla Tavares, "há situações complicadas socialmente, mas há também pessoas que têm condições para estruturar um projecto de vida e não o querem fazer na expectativa de que a Câmara lhes vai resolver os problemas".
Por isso, a autarquia sentiu a necessidade de criar programas habitacionais alternativos, como a "habitação a custos controlados", em que, a partir de uma portaria do governo, a Câmara serve de intermediário entre o construtor e os candidatos a estas casas, que não podem exceder os 32 mil euros (t0) e os 70 mil euros (t4).
"Destina-se a pessoas com baixos recursos, jovens e pessoas que até podem não estar a residir em bairros degradados, mas que, residindo no parque habitacional privado, fazem-no em condições difíceis, como é o caso de muitas situações na Brandoa", contou a vereadora.
Em Janeiro, deverão ser sorteados 98 fogos deste tipo de habitação, num processo semelhante ao que acontece com a Epul, a empresa pública de urbanização de Lisboa.
A vereadora sublinhou que, além do PER famílias, no âmbito do qual 367 agregados já receberam da autarquia e do Instituto Nacional de Habitação um incentivo para adquirirem uma habitação no mercado normal, foram criados dois outros projectos complementares ao PER, financiados exclusivamente pela autarquia.
Carla Tavares referia-se ao "programa retorno", em que a autarquia apoia famílias imigrantes a conseguirem uma casa no país de origem e ao "programa de apoio ao auto-realojamento", pelo qual é atribuída uma verba para uma família construir ou comprar uma habitação".
ACL.
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