A partir de sábado, os beneficiários do complemento solidário para idosos podem usufruir de apoios financeiros na compra ou reparação de próteses dentárias removíveis, na compra de óculos e lentes e de medicamentos não comparticipados.

Em declarações à agência Lusa, o bastonário dos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva, elogiou a medida, destacando que se dirige à faixa de população mais carenciada.

"Não havia até hoje nenhuma comparticipação em relação às próteses dentárias e esta medida vai ter grande impacto junto da população mais carenciada", afirmou.

Contudo, o bastonário lembra que o montante de 250 euros a cada três anos incide apenas no dispositivo e não na sua colocação: "Há uma parte do processo que fica de fora".

Além disto, Orlando Monteiro da Silva lamentou que este apoio funcione como reembolso, o que obriga os idosos a ter de avançar primeiro com o dinheiro.

"Isto é extremamente penalizador para este tipo de doente", criticou, lembrando que o próprio diploma deixa a porta aberta para, no futuro, inverter esta situação.

Em relação ao montante do apoio, o bastonário considerou-o "completamente razoável", estimando que dê para cobrir entre 60 a 70 por cento de uma prótese dentária superior e inferior "das mais simples".

A Ordem vai enviar uma comunicação a todos os dentistas e a vários lares de idosos a explicar os procedimentos necessários à obtenção destes apoios.

Também a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos considerou a medida positiva, mas lamentou que abranja um número tão restrito de pessoas.

"São medidas positivas mas vão abranger um número muito restrito de pessoas, porque o complemento solidário em si já é muito restrito", afirmou à Lusa o presidente da Confederação, Casimiro Menezes.

Calcula-se que esta medida abranja 35 mil pessoas e a Confederação estima que 1,2 milhões de pensionistas e idosos estejam em situação de pobreza em Portugal.

Segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República, os beneficiários do complemento solidário para idosos têm seis meses para entregar os documentos comprovativos da despesa.

Compete ao director do centro de saúde, ou a alguém por ele designado, verificar a conformidade dos documentos de despesa apresentados.

A informação é depois enviada para a Administração Central do Sistema de Saúde que posteriormente a remeterá para a Segurança Social.

As despesas realizadas pelos idosos só serão reembolsadas pelo Estado mediante cópia da receita médica, facturas discriminadas e documentos de prescrição de óculos e lentes.

O pagamento dos reembolsos é feito pelo Instituto da Segurança Social, juntamente com o complemento solidário, no mês seguinte ao da recepção da respectiva ordem de pagamento.

Destinadas aos beneficiários do complemento solidário para idosos as ajudas estatais são de 50 por cento sobre o preço dos medicamentos não comparticipados.

As compras de óculos ou lentes serão pagas em 75 por cento (até um máximo de 100 euros por cada período de dois anos) e a aquisição ou reparação de próteses dentárias removíveis terá uma comparticipação até 250 euros e por cada período de três anos.

Para poderem beneficiar destes apoios adicionais, os idosos terão de entregar no centro de saúde um documento que comprove a sua qualidade de beneficiário do complemento solidário, emitido pelo Instituto de Segurança Social, procedimento que só é necessário realizar uma vez.