Ajuntamentos até dez pessoas e horários de trabalho desfasados. Quais as novas medidas de contingência contra a covid-19?
O Conselho de Ministros esteve reunido esta quinta-feira para definir as medidas que serão implementadas na fase de contingência, no âmbito da pandemia de covid-19, que vigorará em todo o país a partir de terça-feira. Os ajuntamentos passam a estar limitados a dez pessoas, serão criadas brigadas distritais de intervenção rápida nos lares e os horários de trabalho serão desfasados de forma a evitar a concentração de pessoas na hora de ponta.
O primeiro-ministro sublinha que o Governo sempre disse que “isso seria provável de acontecer” devido ao fim do confinamento e aumento de atividade.
“Contudo, se fizermos um foco nas últimas semanas, podemos constatar que desde o início de agosto tem havido um crescimento sustentado de novos casos”, diz Costa, sublinhando que “os números de ontem e hoje são particularmente significativos”.
Costa justifica este aumento com o período de férias e “natural relaxamento do comportamento individual de cada um”, bem como com a “multiplicação de atividades de deslocação e de encontros”.
Desta forma, o Governo decidiu ainda em agosto que, a partir de dia 15, todo o país entrará em estado de contingência. “Isso significa que muitas das regras que têm vigorado já na Área Metropolitana de Lisboa vão passar a vigorar em todo o país”, explica António Costa, que considera esta altura de chegada do outono e regresso às aulas e ao trabalho uma fase “crítica”.
Assim, o chefe do executivo anunciou que os ajuntamentos passam a estar limitados a dez pessoas em todo o país e os estabelecimentos comerciais - com exceção de pastelarias, cafés, cabeleiros e ginásios - só devem abrir a partir das 10h, “de forma a assegurar a diferenciação de horários e a circulação”.
É alargado também ao país as limitações de funcionamento dos estabelecimentos. O horário de encerramento dos estabelecimentos passa a ser entre as 20h e as 23h, por decisão municipal.
Relativamente às áreas de restauração dos centros comerciais, António Costa deixa claro que “não pode haver mais de quatro pessoas por grupo de forma a evitar grandes concentrações nesses espaços de alimentação”.
Foi ainda decretada a proibição de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, a partir das 20h, em todos os estabelecimentos, exceto as bebidas a acompanhar as refeições nos estabelecimentos de restauração.
Ainda em relação ao consumo de bebidas alcoólicas, este passará a ser proibido na via pública, “porque é absolutamente essencial podermos assegurar que não se multiplicam as situações de ajuntamento informal de consumo e de festas” que têm sido denunciadas.
Sobre a situação nos lares, o primeiro-ministro sublinhou que “temos que reforçar os cuidados médicos existentes em cada lar”. De forma a dar resposta aos surtos nestes estabelecimentos, o Governo decretou que serão criadas “brigadas distritais de intervenção rápida para a contenção e estabilização” destes surtos.
Estas brigadas, explica António Costa, envolvem “médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico que possam agir de uma forma muito rápida perante qualquer surto que se venha a verificar em qualquer lar de forma a permitir o diagnóstico o mais precoce possível, para evitar que os casos venham a ser conhecidos quando já há dezenas de casos”. O primeiro-ministro avança, por isso, que estarão envolvidas cerca de 400 pessoas nas 18 brigadas.
Sobre a controvérsia em torno do regresso do público aos estádios de futebol, o executivo não prevê qualquer alteração âmbito. “A decisão que temos neste momento é não permitir a existência de público nos recintos desportivos de forma a evitar riscos de contaminação”, anunciou Costa.
O primeiro-ministro justifica esta decisão afirmando que “todos nós sabemos que o nosso comportamento no cinema é muito diferente num estádio de futebol e, portanto, isso impõe restrições para a existência de público nestes espaços”.
Regresso às aulas
António Costa reforça que “esta quinzena vai ser marcada, muito especialmente, pela reabertura do ano letivo” e, por isso, “temos de nos organizar para que tudo possa correr bem para que o ano letivo possa decorrer, tanto quanto possível, só com o ensino presencial”.Serão distribuídos equipamentos de proteção individual a todos os alunos e delineados planos de contingência em todas as escolas e um referencial de atuação perante casos suspeitos, positivos ou surtos. Para além disso, foi ainda definido o limite máximo de quatro pessoas por grupos nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300 metros das escolas.
“Não quer dizer que não tenhamos como segurança o Estudo em Casa através da televisão”, esclarece o primeiro-ministro.
Com o regresso às aulas previsto entre 14 a 17 de setembro, o Conselho de Ministros definiu um conjunto de medidas que obriga à readaptação do funcionamento das escolas à nova realidade sanitária.
António Costa explica que “um grande fator de contágio não se desenvolve na escola, mas no percurso de casa à escola e da escola a casa. Por isso, o apelo que faço a todos é que tenham consciência que o risco de contágio fora da escola não é menor do que o risco de contágio na escola”.
Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto com medidas mais apertadas
A maior densidade populacional aumenta, necessariamente, o risco de transmissão. Desta forma, António Costa sublinha que “não podemos ignorar que a incidência desta pandemia concentra-se, muito em particular, nas duas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto”.
Por este motivo, o chefe do executivo anunciou que, nestas áreas, “é necessário fazer um esforço acrescido para evitar a concentração de pessoas, quer nos transportes públicos, quer nas áreas de trabalho”.
Entre as medidas aprovadas em Conselho de Ministros para a região de Lisboa e Porto está a definição de equipas a trabalhar em espelho, com “escalas de rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial”.
Para aqueles que estão em regime presencial, será obrigatório o
desfasamento de horários, com horários diferenciados de entrada e saída,
assim como nas pausas e refeições.
"As regras que existiam mantêm-se: obrigatoriedade da máscara, o reforço das frequências sempre que for possível que isso aconteça, mas sobretudo é importante aqui jogar com o fator de diferenciação dos horários" das empresas, afirmou o primeiro-ministro, salientando que o objetivo é "evitar aglomerações nos transportes públicos".
As “linhas vermelhas”
Questionado pelos jornalistas sobre as “linhas vermelhas” que poderiam levar o Governo a decretar um novo confinamento, António Costa responde que a primeira está relacionado com os óbitos. “Não há bem maior do que a vida. Esse é essencial”, sublinha Costa.
Em segundo lugar, o primeiro-ministro refere que é importante ter em conta “a nossa capacidade de resposta em matéria de cuidados intensivos”. “Nunca tivemos numa situação limite”, diz Costa, “mas obviamente, se todos ficarmos a precisar de cuidados intensivos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não terá capacidade de resposta”. O primeiro-ministro salientou que é necessário ter em conta que “os serviços hospitalares e o SNS não se podem dedicar a 100 por cento à Covid-19 porque há um conjunto vasto de outras doenças que têm de ter resposta e onde está a ser feito um esforço de recuperação”.
“Há uma linha vermelha fundamental: não podemos chegar à situação de voltarmos a encerrar as escolas”, sublinha Costa, assim como “não podemos voltar a fechar a economia como fechamos em março e abril”.
“O controlo da pandemia depende do comportamento individual”
Numa mensagem que rematou o seu discurso, António Costa sublinhou que a prioridade agora é controlar uma pandemia e, para isso, “há uma consciência que tomos temos que ter e que não devemos ignorar: o controlo desta pandemia depende, em primeiro e último lugar, do comportamento individual de cada um de nós”.
O primeiro-ministro sublinhou que temos agora um “SNS robusto, mas a melhor forma de ajudarmos os profissionais de saúde é evitarmos estarmos doentes”. Costa reiterou o apelo ao cumprimento das normas de higiene decretadas pela DGS, como o uso de máscara e lavagem frequente das mãos.
“Se todos cumprirmos o conjunto destas regras, iremos ter, seguramente, uma pandemia que se vai manter até haver uma vacina, que pode ter crescimento, mas será um crescimento que se mantém sob controlo. Isso é absolutamente decisivo”, concluiu Costa.
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