Alcácer do Sal protestou hoje contra encerramento do tribunal com reunião de câmara na rua
Alcácer do Sal, Setúbal, 11 jun (Lusa) - Várias dezenas de pessoas participaram, esta tarde, na reunião de câmara extraordinária realizada frente ao tribunal de Alcácer do Sal, como forma de protesto contra o encerramento deste serviço, previsto na reforma da organização judiciária.
O presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Pedro Paredes (PS), considera que a decisão de encerrar o tribunal representa um "recuo civilizacional" e uma política de "Lisboa é o país e o resto é paisagem".
Em declarações à agência Lusa, o autarca afirmou que a população está "indignada", estando preparada, "se for caso disso, para a desobediência civil".
"De forma barulhenta, vamos fazer chegar a nossa voz onde for preciso, nomeadamente, à ministra da Justiça", disse.
Pedro Paredes adiantou que a próxima ação será uma deslocação ao Terreiro do Paço, em Lisboa, onde tentarão fazer ver a Paula Teixeira da Cruz o "absurdo de se poupar por um lado, para se gastar por outro", já que as distâncias de acesso à justiça serão "muito maiores".
Com a extinção do tribunal de Alcácer do Sal, os processos criminais terão de ser tratados em Setúbal, os de pequena e média instância cível em Grândola e as execuções no Barreiro.
O município de Alcácer do Sal teve conhecimento da proposta de extinção deste tribunal através de um documento sobre a reforma da organização judiciária disponível no sítio na Internet do Ministério da Justiça, o que Pedro Paredes considera "inaceitável".
As razões apontadas para o encerramento deste serviço, patentes no documento, são, segundo a autarquia, "valores reduzidos ao nível do movimento processual" e "uma diminuição da população residente de 9,15% patente nos últimos censos, de 2011". no entanto, tais argumentos são rejeitados pelo município.