O julgamento ocorreu em 2005, com a condenação da Câmara do Seixal ao pagamento de uma indemnização de 250.000 euros aos pais da criança morta há sete anos, mas tem que ser repetido porque alguns depoimentos de testemunhas ficaram mal gravados.

A repetição parcial do julgamento na quarta, quinta e sexta- feira pode, no entanto, ser suspensa caso o pedido de afastamento do juiz Manuel Soares, que já havia conduzido o primeiro julgamento e agora iria repeti-lo, seja aceite pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que tem competências nesta matéria.

Em declarações hoje à Lusa, o advogado Paulo Sá e Cunha, que representa a autarquia na recusa do juiz requerida na semana passada, explicou que, além daquela possibilidade, a repetição do julgamento pode ficar suspensa até ser proferida a decisão da Relação ou, pelo contrário, ela pode realizar-se se o juiz Manuel Soares considerar urgente a prestação da prova dos factos.

Questionado sobre os motivos do pedido de afastamento do magistrado, a advogado disse, sem precisar a informação, que "existem razões objectivas, que surgiram depois da leitura do acórdão, que podem levar a que se entenda que o juiz não reúne as condições de imparcialidade para julgar este caso".

No dia em que foi conhecido o acórdão do processo, a 13 de Julho, Manuel Soares foi acusado pela advogada da Câmara, Paula Pinho, de proferir uma sentença tendenciosa e mediática.

O magistrado apresentou no Ministério Público uma queixa-crime por difamação contra a advogada, que foi constituída arguida, sendo que o processo se encontra em fase de inquérito.