Alteração da qualificação dos factos sem relevância, segundo advogado de Mário Machado
Lisboa, 18 Ago (Lusa) - As duas alterações não substânciais dos factos que ocorreram no processo onde o líder nacionalista Mário Machado e mais 35 arguidos estão a ser julgados por discriminação racial "não têm grande relevância processual", disse hoje o seu advogado.
José Manuel Castro disse à Lusa que a sessão de hoje, que decorreu no tribunal da Boa-Hora em Lisboa, em plenas férias judiciais, serviu para os juizes "comunicarem duas alterações não substanciais dos factos relativos a Mário Machado e a outra arguido do processo", tendo sido marcada uma nova sessão para 12 de Setembro.
Segundo José Manuel Castro, trata-se de "mercas questões técnico-juridicas sem grande relevância processual" e que "não implicam nenhum agravamento das medidas de coacção já aplicadas".
Mário Machado chegou a estar preso preventivamente, mas já no decurso do julgamento esta medida de coacção mais gravosa foi alterada, porque o prazo limite para a sua aplicação estava prestes a expirar.
Em substituição da prisão preventiva, foi-lhe decretada a proibição de se ausentar da freguesia onde reside, bem como de contactar os restantes arguidos do processo.
A nova qualificação juridica dos factos será dada a conhecer na próxima sessão, pelo que, na opinião do causídico, "o acórdão só deverá ser conhecido em meados de Outubro".
Questionado sobre um vídeo de Mário Machado, acessível na internet desde domingo, no qual o líder nacionalista garante que "independentemente da condenação que levar" jamais "deixará de lutar pelo Partido Nacionalista Renovador e pelo nacionalismo, a ideologia em que acredita", o advogado considerou-o "absolutamente lícito".
"Mário Machado utiliza a sua liberdade de expressão e opinião e o vídeo não tem nada de ilícito", afirmou José Manuel Castro, considerando que este "não vai prejudicar o processo em curso".
"Judicialmente o vídeo não é relevante", frisou.
Mário Machado é apontado como o líder do grupo Hammerskins em Portugal, conotado como de extrema-direita, tendo o julgamento, que envolve outros 35 arguidos, começado a 08 de Abril, sob fortes medidas de segurança.
Os 36 arguidos foram pronunciados a 29 de Novembro de 2007 por discriminação racial e outros crimes como agressões, sequestro e posse ilegal de armas, após uma investigação da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) da Polícia Judiciária.
Durante as buscas realizadas pela DCCB da PJ na fase de investigação, foram apreendidas diversas armas de fogo, munições, armas brancas, soqueiras, mocas, bastões, tacos de basebol e diversa propaganda de carácter racista, xenófobo e anti-semita.
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