Alteração do horário dos tempos de antena da RTP aprovada por unanimidade
A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, em votação final global o projecto-lei do PSD que obriga a RTP a repor a emissão dos tempos de antena "colados" ao Telejornal.
Em Dezembro, a RTP informou os partidos e outras entidades detentoras d o direito de tempo de antena que estes espaços passariam a ser emitidos às 19:00 , em vez de, como até aí, imediatamente antes do Telejornal.
O projecto do PSD hoje aprovado introduz na lei a obrigatoriedade de os tempos de antena da RTP serem emitidos "imediatamente antes ou após o principal jornal nacional".
"Hoje a Assembleia da República pôs termo a uma atitude inqualificável da administração da RTP que, inopinadamente, tentou mudar o horário dos tempos d e antena", congratulou-se o deputado do PSD Agostinho Branquinho, numa declaraçã o de voto lida no plenário da Assembleia da República.
O deputado social-democrata saudou ainda o que apelidou de "recuo do PS ", já que, na votação na generalidade, o PS absteve-se e inviabilizou um pedido do PSD para que o diploma fosse imediatamente votado também na especialidade e e m votação final global.
Na altura, o PS defendeu que o Parlamento deveria dar à RTP a oportunid ade de "acatar" a recomendação da Entidade Reguladora da Comunicação Social, con trária à alteração dos tempos de antena, o que não se verificou.
"Desde o primeiro momento que o PS afirmou a sua discordância com a for ma e o conteúdo da decisão da RTP. É falso o alegado recuo do PS", respondeu o d eputado socialista Arons de Carvalho.
O deputado socialista anunciou ainda que o seu partido pretende apresen tar alterações mais vastas à lei do direito de antena para reduzir o tempo atrib uído aos partidos políticos e ao Governo nestes espaços.
