Alterações à reforma penal não devem ser prioridade - bastonário dos advogados
Lisboa, 05 Nov (Lusa) - O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, defendeu hoje não ser prioritário que o novo Governo altere a reforma penal de 2007, dizendo que esta foi "uma das melhores dos últimos anos".
"A reforma penal de 2007 foi positiva. Foi uma das melhores feitas nas últimas décadas", afirmou Marinho Pinto à margem de uma conferência de imprensa na Ordem dos Advogados (OA), em Lisboa, onde denunciou a "utilização abusiva" por parte do Estado de bens apreendidos aos arguidos.
No entender do bastonário, as constantes críticas feitas por operadores judiciários à reforma de Setembro de 2007, que já foi objecto de três relatórios do Observatório Permanente da Justiça, deve-se ao facto de ser positiva, sobrevivendo a "pressões e manipulações de pessoas que estão habituadas a terem uma irresponsabilidade sem limites na sua actuação".