Segundo o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, António Carneiro Jacinto, o representante da Santa Sé é recebido sábado de manhã pelo chefe da diplomacia portuguesa, António Monteiro, para a assinatura de um documento de "troca de instrumentos de ratificação" da Concordata, pelos dois Estados.

No mesmo dia, à tarde, Angelo Sodano encontra-se com o primeiro- ministro demissionário, Pedro Santana Lopes, e com o presidente da República, Jorge Sampaio.

A Concordata, que regula as relações entre Portugal e a Santa Sé, foi assinada a 18 de Maio pelo então primeiro-ministro português, José Manuel Durão Barroso, e pelo secretário de Estado do Vaticano, após dois anos e meio de negociações.

O anterior acordo entre Portugal e a Santa Sé foi assinado em Maio de 1940, tendo sofrido apenas uma revisão, em 1975, que permitiu o divórcio dos casamentos católicos, até então proibido.

Entre as novidades do novo documento, destaca-se o fim da isenção fiscal das actividades fora da acção pastoral, como no caso dos padres professores da disciplina de Religião e Moral, que passarão a pagar IRS, e as casas religiosas com equipamentos hoteleiros, nomeadamente em Fátima, sujeitas a IRC.

A Concordata reconhece ainda a especificidade da Universidade Católica Portuguesa e, em relação ao casamento, a sua nulidade determinada pelo tribunal eclesiástico terá valor civil após a revisão da sentença pelos tribunais portugueses e de acordo com as regras processuais portuguesas.

O documento foi ratificado pelo governo português a 30 de Setembro com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PS, mas com a rejeição de PCP, BE e PEV, por consideraram que o acordo entre o Estado e Santa Sé privilegia a Igreja Católica.

Na altura, António Monteiro considerou que a nova Concordata representa "uma nova fase de relacionamento com a Igreja Católica", em que a palavra-chave é a "cooperação".

Considerando que o actual texto "traduz inequivocamente o pluralismo e a laicidade do Estado português", o chefe da diplomacia portuguesa frisou que "não cria nenhum privilégio, nenhuma excepção, nenhum tratamento de favor em relação ao regime da Lei de Liberdade Religiosa para todas as religiões e cultos".

Também o PS considerou que "nada na presente Concordata afecta o princípio constitucional da igualdade".

Antes do encontro com as autoridades portuguesas, o cardeal Angelo Sodano visita Fátima, na sexta-feira.