"Se as 9,8 mil toneladas de produtos fitofarmacêuticos (pesticidas) vendidas em 2016 (INE, 2016) deveriam ser em si mesmas um motivo de enorme preocupação para os cidadãos, não menos preocupante é o facto das autoridades permitirem que 50% das embalagens destes produtos perigosos não sejam entregues", denuncia a Zero em comunicado.

De acordo com a associação ambientalista, em causa está a nova licença atribuída pelo Governo ao Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura (Valorfito) que estabelece metas "pouco exigentes", que, segundo a Zero, "não só não têm em conta os riscos destes resíduos perigosos poluírem os solos, a água e atmosfera, mas também contrariam a legislação em vigor".

A Zero analisou os dados disponíveis apresentados pela Sigeru (entidade que gere o Valorfito), referentes ao ano de 2016, e concluiu que as metas permitidas pelo Governo -- 50% em 2018 e 60% em 2022 "são muito imprudentes face aos elevados riscos associados a uma parte significativa dos produtos comercializados".

Segundo a associação, está em causa a gestão de embalagens dos fungicidas (cerca de 56% do volume total de vendas em 2016), dos herbicidas (20% do total) e dos inseticidas e acaricidas (8% das vendas) . O enxofre, um fungicida de menor perigosidade, de acordo com a Zero, representou cerca de 25% do total das vendas de pesticidas.

De acordo com os dados fornecidos pela Zero, as embalagens para utilização na agricultura que foram colocadas no mercado no ano de 2016 - declaradas pelas 101 empresas que operam como embaladores e/ou importadores -- totalizaram as 726 toneladas, das quais foram recolhidas apenas 385 toneladas (53% do total), apesar de existir a obrigatoriedade legal dos agricultores e outros utilizadores profissionais de pesticidas procederem à entrega das respetivas embalagens vazias.

Para a Zero, "é mais do que evidente que este é um sistema que não tem sido alvo da devida atenção por parte das autoridades e dos decisores políticos", já que a licença, que começou a vigorar a partir de 1 de janeiro deste ano, "não deveria permitir que a meta de recolha mínima seja de 50% em 2018 e chegue apenas a 60% em 2022", sublinhado estar em "contradição absoluta com a legislação que impõe a entrega obrigatória por parte dos utilizadores, pelo que podemos estar perante uma licença que pode estar ilegal".

Por este facto e, atendendo estar-se perante embalagens consideradas de resíduos perigosos, a Zero exige que os Ministérios do Ambiente e da Economia revisitem a licença emitida, de forma a que sejam efetuadas algumas alterações que são muito importantes para fazer cessar a permissividade que se verifica.

A Zero lembra ainda que as metas de recolha das embalagens que contenham produtos perigosos devem situar-se num valor próximo dos 100% em 2021, considerando não ser admissível que se perpetue "este descontrolo nas retomas de quase metade destes resíduos perigosos nos pontos de recolha".

A Zero aponta ainda a necessidade de ser revista a legislação para que sejam criadas "penalizações mais severas" para prevenir o incumprimento da obrigação de entregas das embalagens utilizadas por parte dos cidadãos com habilitação para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, prevendo a perda de habilitação para o efeito.

A associação ambientalista sugere ainda que os ministérios do Ambiente e da Economia devem exercer uma "fiscalização mais assertiva", podendo até, em articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira, cruzar informação fiscal com os dados reportados dos fluxos de resíduos, no sentido de se conseguir aferir com maior rigor a atividade da gestão deste tipo de embalagens em Portugal.