Num comunicado para assinalar o Dia Nacional da Água, que hoje se comemora, a associação alerta que há um "incumprimento generalizado" da Diretiva-Quadro da Água (DQA).

Na queixa apresentada na segunda-feira, lê-se no comunicado, a Zero exige o início imediato de um procedimento de infração contra Portugal pela não implementação dos caudais ecológicos.

A associação apela também ao Governo para impor uma moratória à construção de novas barragens no país.

Segundo a análise da Zero, 64% das albufeiras no continente associadas a grandes barragens não cumprem os requisitos de definição e libertação de caudais ecológicos (o mínimo de água que deve ser libertada para que os ecossistemas aquáticos continuem a funcionar ao longo dos rios).

A Zero analisou 121 massas de água e concluiu que 50 não tinham qualquer tipo de caudal ecológico definido, e 28 tinham esse caudal definido, mas não havia libertação de água, pelo que 78 das 121 albufeiras estavam em incumprimento.

A Zero diz que a falta de caudais ecológicos compromete a capacidade de autodepuração dos rios, a qualidade da água e a saúde dos ecossistemas, o que é agravado pelo facto de apenas 7,4% das albufeiras disporem de dispositivos de transposição de peixes.

O incumprimento da lei tem consequências, como o declínio em 30% da Toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus) em Portugal, nos últimos 10 anos, pela fragmentação fluvial (barreiras nos rios) e falta de água ou descargas abruptas.

A Zero sublinha a "contradição estratégica do Governo português em continuar a promover e financiar ativamente projetos de novas barragens, enquanto falha no cumprimento da DQA em mais de 60% das infraestruturas já existentes".

E explica que a moratória à construção de novas barragens serve para forçar uma reavaliação estratégica da gestão hídrica, que atualmente prioriza a agricultura intensiva, responsável por mais de 70% do consumo de água do país.

A associação acusa também o Governo de canalizar fundos públicos para projetos controversos, como o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (Barragem do Pisão), e diz que a construção de novas barreiras fluviais é incompatível com o objetivo legal de alcançar o bom estado ecológico dos rios até 2027 e, muito provavelmente, com os objetivos da Lei do Restauro da Natureza.

A ONU assinala o Dia Mundial da Água a 22 de março e em Portugal, desde 1983, comemora-se também a 01 de outubro o Dia Nacional da Água. A data marca o início do ano hidrológico, assinalando a altura do ano em que as reservas hídricas atingem o mínimo e quando começa o novo período chuvoso.