"Os nossos advogados estão a preparar a providência cautelar para a apresentarmos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa no início de Setembro", adiantou hoje à agência Lusa Hélder Spínola, presidente da Quercus.

A providência cautelar, disse, será apresentada pela Quercus e pelo Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), com a intenção de "suspender os trabalhos e evitar que continuem a ser destruídos habitats prioritários".

O grupo Pelicano, promotor do projecto turístico da Herdade do Pinheirinho, classificado como de Potencial Interesse Nacional (PIN) e com um investimento de 167 milhões de euros, anunciou hoje que as obras, referentes às infra-estruturas, já estão em curso.

Por estar projectado para a área protegida Rede Natura 2000 Comporta/Galé, o projecto motivou uma queixa da Quercus na Comissão Europeia e uma acção judicial, também com o GEOTA, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, não havendo ainda decisão sobre esses processos.

Um outro empreendimento turístico no concelho de Grândola, também na Rede Natura 2000 Comporta/Galé, o Costa Terra (510 milhões de euros de investimento), foi alvo das mesmas iniciativas das duas associações ambientalistas, que avançaram igualmente com uma providência cautelar, no passado mês de Junho.

"As obras chegaram a parar, mas, ao fim de pouco mais de uma semana, reiniciaram-se. O Governo invocou a utilidade pública e o efeito suspensivo caiu", afirmou Hélder Spínola, realçando que, contudo, "não há decisão do tribunal sobre a providência cautelar".

Os ambientalistas dizem não ser "contra os projectos", mas opõem-se à localização escolhida, por se tratar de uma zona "com habitats e espécies prioritárias".

A Quercus alerta que naquela zona protegida, coincidindo com a "área de implantação" dos empreendimentos, está presente a Armeria rouyana, espécie de protecção prioritária incluída no anexo II da directiva comunitária 92/43/CEE".

"Os projectos distam, um do outro, uns 300 ou 400 metros em linha recta e são prejudiciais naquele local", alegou à Lusa Dário Cardador, do núcleo do Litoral Alentejano da Quercus.

Segundo este dirigente, os dois empreendimentos turísticos "deveriam recuar", para que a "orla costeira e o sistema de dunas ficassem livres de construção, conservando-se o valor ambiental daquela área litoral".