Amnistia Internacional diz que acórdão da Relação do Porto viola obrigações internacionais

A Procuradoria Geral da República diz que a decisão do Tribunal da Relação do Porto num processo de violência doméstica não é passível de recurso. O acórdão invocava a Bíblia para atenuar o castigo a um homem que agrediu a mulher.