Correia de Campos declarou que o acordo com a ANF será denunciado até ao fim do primeiro semestre de 2006 e substituído por uma intermediação bancária.

"Em vez de as farmácias receberem ao 45º dia do dr. Cordeiro [presidente da ANF] e descontarem 1,5 por cento, passarão a receber ao 45º dia através de um banco", explica o ministro.

Correia de Campos disse, por outro lado, querer esclarecer a "situação preocupante" de "um monopólio de venda que reage ferozmente contra uma pequeníssima partilha do seu volume de vendas (sete por cento dos medicamentos não sujeitos a receita medica) e controla 55 por cento do mercado grossista" e apelou aos grupos parlamentares que o apoiem nesta clarificação.

O ministro referia-se às dificuldades sentidas pelas lojas, que foram recentemente autorizadas a vender medicamentos sem receita médica, em adquirir os fármacos aos fornecedores.

O governante diz ainda que, apesar do aumento no Orçamento de 2006 para a Saúde, está a ser preparada a "requalificação de muitos serviços", o que implica o encerramento de urgências no ambulatório e de cerca de 15 maternidades.

Os gastos com horas de prevenção e extraordinárias dos médicos e enfermeiros também deverão ser reduzidos.

"Não queremos cortar as horas extraordinárias aos médicos ou pô-los a ganhar menos. Há fenómenos excepcionais de abuso manifesto, de altíssimas retribuições a pessoas que estão de prevenção em casa", denunciou o ministro, sublinhando não "contemporizar" com essas "situações-limite".

Para fazer cumprir a lei do aborto, o responsável da tutela pretende estabelecer convenções com privados para a Interrupção Terapêutica da Gravidez e já encetou contactos com clínicas nacionais e estrangeiras.

Correia de Campos admite que a lei não está a ser cumprida nos hospitais públicos - por "dois tipos de objecção de consciência: uma assumida e outra larvar" - e propõe-se fazer "desaparecer" alguns factores psicológicos e culturais, tornando, por exemplo, as intervenções absolutamente confidenciais.

Nos programas dirigidos às escolas, o ministro quer retomar o programa "Escolas Saudáveis", com articulação com os centros de saúde, e apela "à responsabilidade dos agentes económicos" na campanha contra a obesidade infantil.