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Antigo bastonário dos advogados considera difícil condenação por manifestação não autorizada dos polícias
Será difícil condenar alguém pela manifestação não autorizada dos polícias no Parque Mayer, em Lisboa. É o que afirma Menezes Leitão, antigo bastonário da Ordem dos Advogados.
Foto: João Marques - RTP
Depois de a Direção Nacional da PSP ter anunciado que vai comunicar ao Ministério Público a realização deste protesto não autorizado, Menezes Leitão salienta que a lei em causa é muito vaga. É de 1974. O advogado não se recorda de condenações relacionadas com a violação do direito de reunião.
Luís Gonçalves da Silva, professor de Direito da Universidade de Lisboa, considera que podem ser alvo de processos disciplinares internos, os agentes da PSP e os militares da GNR, que ontem participaram num protesto não-autorizado, em Lisboa.
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