Porto, 24 Jan (Lusa) - Fernando Albuquerque, vereador do CDS no primeiro mandato de Rui Rio, vai requerer a instrução do processo em que é acusado de prevaricação por alegadamente não dar sequência a uma contra-ordenação instaurada ao Boavista FC.

A informação foi dada hoje à Lusa pelo seu advogado, Paulo Magalhães e Silva, que não quis avançar os fundamentais que pretende invocar.

Em causa estão, neste processo, obras que o clube do Bessa começou em Outubro de 2000, ainda sem licença para tal, uma contra-ordenação punível com coima até 450 mil euros.

O Ministério Público (MP) diz que Fernando Albuquerque recebeu o processo em 2002 e que não tomou qualquer decisão até Dezembro de 2004, altura em que o dossiê foi apreendido pelos órgãos de polícia criminal.

A legislação em vigor estabelece que o prazo legal para notificação do clube, alegadamente infractor, só se esgotava em 2005, mas, ainda assim, o MP entendeu acusar o então vereador do crime de prevaricação por titular de cargo público.

Também arguido no processo, neste caso por alegadamente ter determinado o arquivamento de outro processo de contra-ordenação ao clube do Bessa, é o antigo presidente da Câmara Nuno Cardoso (PS).

Neste caso, as obras foram detectadas em Janeiro de 2000 e, um ano depois, Nuno Cardoso determinou o arquivamento do processo de contra-ordenação, segundo o MP.

Em sede de inquérito, Nuno Cardoso foi confrontado com fotocópia do alegado despacho de arquivamento, com uma assinatura que aparentava ser a sua, mas que não estaria certificada e nem aposta em documento com registo de entrada e de saída dos serviços da presidência da Câmara.

O advogado de Nuno Cardoso, Miguel Moreira dos Santos, disse que ainda não decidiu se vai, ou não, requerer a abertura de instrução do processo.

JGJ.