Antigos MNE discordam sobre uso da Base das Lajes pelos EUA em operações unilaterais
O ex-chefe da diplomacia João Gomes Cravinho defendeu hoje que Portugal rejeite o uso norte-americano da Base das Lajes numa eventual operação unilateral, enquanto o antigo ministro Martins da Cruz apoia a decisão do Governo de permitir tal utilização.
Numa altura em que a Base das Lajes, na ilha Terceira, Açores, tem registado uma maior movimentação de aeronaves norte-americanas, quando o Presidente norte-americano, Donald Trump, aumenta a pressão sobre o Irão, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa socialista João Gomes Cravinho considera que Portugal deve defender o Direito Internacional e o multilateralismo.
"O mais sensato seria um aviso prévio" aos Estados Unidos (EUA) de que "no caso de avançarem com um ataque sem cobertura do Direito Internacional, então não devem usar a Base das Lajes", defendeu, em declarações à agência Lusa.
Para Gomes Cravinho, o acordo entre Portugal e EUA "é muito claro" ao estipular que "há um dever de pedido de autorização e a autorização seja dada por Portugal para fins que não sejam da NATO ou das Nações Unidas, desde que Portugal não tenha objetado no âmbito das Nações Unidas".
O acordo sobre cooperação e defesa entre Portugal e EUA, aprovado em 1995, prevê que "qualquer utilização pelos Estados Unidos da América das instalações referidas no n.º 1 [base militar] que não decorra ou integre as situações previstas nos números anteriores do presente artigo [NATO ou outras organizações internacionais] deverá ser objeto de autorização prévia".
"A posição do Governo português está correta. Estou inteiramente de acordo com o que está a fazer o Governo português, permitindo aos americanos que utilizem a Base das lajes em missões fora da NATO", disse, por seu lado, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros António Martins da Cruz (2002-2003), durante o executivo de José Manuel Durão Barroso (PSD/CDS-PP).
"Portugal pode dar uma autorização tácita ao Governo dos Estados Unidos e não precisa de dar uma autorização concreta por escrito caso a caso", defendeu.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, admitiu na segunda-feira que os Estados Unidos podem usar a Base das Lajes para uma operação militar contra o Irão sem avisar Portugal.
O governante invocou o acordo entre Portugal e EUA, que prevê "autorizações tácitas, que são dadas com um prazo relativamente curto", reconhecendo que nas últimas semanas, o recurso a tais autorizações tem sido "maior do que tem sido habitual", ressalvando que tal já aconteceu "mais do que uma vez" desde que assumiu o cargo, em abril de 2024.
Martins da Cruz salientou à Lusa que, no contexto de uma eventual intervenção norte-americana no Irão, os Estados Unidos estão a utilizar as bases em Espanha, Itália, Turquia e "provavelmente a que têm na Grécia".
"Nenhum destes países levantou objeções e não vejo razão nenhuma para que Portugal as levante também", considerou Martins da Cruz, que também foi embaixador junto da NATO.
Martins da Cruz considerou que "a política externa não tem estados de alma e existe para defender os interesses de Portugal".
"Os Estados Unidos, seja qual for a administração e o Presidente, são o nosso principal aliado e baseia-se nos Estados Unidos a nossa defesa e a nossa segurança. E é isto que interessa em termos de política externa", resumiu o antigo ministro do Governo de Durão Barroso.
Gomes Cravinho discordou: "Portugal tem um interesse fundamental em diminuir o processo de erosão do Direito Internacional e do multilateralismo que está em curso".
"A Base das Lajes faz parte desse enquadramento amplo da nossa política externa em que temos de conciliar a vontade de utilização da base como um instrumento de aproximação transatlântica com o nosso interesse de fundo na não erosão do Direito Internacional", defendeu o atual representante especial da União Europeia para o Sahel.
"É evidente que podemos dizer que não a um aliado, mantemo-nos soberanos e temos um acordo que foi negociado (...). Dizer que o nosso único interesse é não incomodar os Estados Unidos parece-me um reducionismo absurdo da nossa política externa, que vai muito para além disso", sustentou o antigo ministro dos governos de António Costa.
Questionado sobre a utilização da base numa operação que possa ser considerada uma violação do Direito Internacional e em que posição Portugal ficaria nesse cenário, Gomes Cravinho resumiu: "Se Portugal deu autorização explícita para uma ação que seja contrária ao Direito Internacional, então naturalmente que é cúmplice. Se Portugal permite a utilização da base para uma ação contrária ao Direito Internacional simplesmente fechando os olhos e fazendo de conta que não tem nada a ver com o assunto, então no mínimo é negligente".
Martins da Cruz desvalorizou: "Fica na mesma situação que a Espanha, que a Itália, que a Turquia e os países que têm bases dos Estados Unidos e que autorizam os Estados Unidos a utilizar".
"Eu não sei se há uma violação do Direito Internacional. Portugal pode dar uma autorização genérica aos Estados Unidos e está a respeitar o Direito Internacional", considerou, recordando dois momentos em que Portugal desrespeitou o Direito Internacional: no conflito dos Balcãs, na década de 1990, e no Iraque, em 2003, intervenções à revelia do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Martins da Cruz era ministro dos Negócios Estrangeiros quando Portugal apoiou a invasão do Iraque, após uma cimeira, precisamente na Base das Lajes, no âmbito de uma coligação liderada pelos Estados Unidos e Reino Unido, que invocaram que Bagdad possuía armas de destruição em massa, que nunca foram encontradas.
