António Costa quer melhorar instalações das forças de segurança
O ministro da Administração Interna, António Costa, disse hoje em Coimbra que ainda durante este ano será concluída a Lei de Programação de Infra-estruturas e Equipamento, que permitirá melhorar as instalações das forças de segurança.
As declarações de António Costa foram proferidas durante a inauguração das novas instalações do Comando da PSP na cidade, situada na Avenida Elísio de Moura, cujo processo foi iniciado há mais de 20 anos.
"É insuportável a lentidão com que a administração central e o Estado têm tratado as instalações das forças de segurança. É essencial que as forças de segurança sejam dotadas de uma Lei de Programação de Infra-estruturas e Equipamento", afirmou o ministro, na cerimónia de inauguração.
O ministro da Administração Interna mostrou-se empenhado em recuperar as instalações das forças de segurança que se encontram degradadas no país, considerando que a Lei de Programação de Infra- estruturas e Equipamento será um instrumento importante para "organizar os trabalhos".
Dadas as dificuldades económicas que o país atravessa, António Costa sublinhou que "é preciso fazer um esforço de racionalização dos meios, para poupar nos excedentarismos e concentrá-los onde são necessários".
O titular da pasta da Administração Interna anunciou ainda a elaboração de estudos sobre a Lei Orgânica da PSP, dispositivo territorial da PSP e GNR, novo modelo de administração interna e alterações à apreensão de bens, no âmbito da reforma das leis processuais em curso no Ministério da Justiça.
Sobre o novo sistema de segurança interna, cujo estudo preliminar foi apresentado quinta-feira em Lisboa, António Costa referiu que o Governo vai aguardar pela conclusão da segunda parte do estudo, que será entregue até ao final do ano, já com propostas de recomendação.
"Este é o momento do Governo ouvir e reflectir", sublinhou o ministro, reconhecendo que a actual Lei de Segurança Interna, já com duas décadas, "está desactualizada, pois as ameaças são mais diversificadas do que há 20 anos".
Sobre a nova Lei de Segurança Interna, António Costa referiu que o Governo vai aguardar pela conclusão da segunda parte do estudo sobre o novo modelo, que será entregue até ao final do ano, já com propostas de recomendação.
"Este é o momento do Governo ouvir e reflectir", sublinhou o governante.
O ministro da Administração Interna inaugurou hoje, em Coimbra, as novas instalações da PSP, uma obra cujo processo se iniciou há mais de 20 anos e que custou dois milhões e 300 mil euros.
As novas instalações da PSP estão em funcionamento desde 30 de Março, albergando o Comando, a 1.ª esquadra, divisão de trânsito, investigação criminal e apoio logístico e operacional.
O edifício das antigas instalações, na rua Nicolau Fernandes, mesmo no centro da cidade, transita para a Câmara de Coimbra, embora no rés-do-chão continue a funcionar uma esquadra da PSP.
