Segundo um protocolo hoje assinado em Lisboa pelos ministros Alberto Costa (Justiça), António Costa (Administração Interna) e Vieira da Silva (Segurança Social) e o presidente da APAV, Ferreira Antunes, o apoio atingirá, no primeiro ano, um valor de 250 mil euros, 305 mil euros no segundo ano e 360 mil euros no terceiro ano.

O protocolo, que permitirá à APAV desenvolver a sua missão de apoio, aconselhamento e encaminhando das vítimas de crime em Portugal, prevê que o MAI ceda o uso de um imóvel para instalação da sede (cujas chaves foram hoje entregues por António Costa) e contribua com 50 mil euros no primeiro ano, 75 mil no segundo ano e 100 mil no terceiro ano.

O MJ contribuirá com 100 mil euros no primeiro ano, 125 mil no segundo e 150 mil no terceiro, enquanto o MTSS dará 100 mil euros no primeiro ano, 105 no segundo e 110 no terceiro.

O Ministério de Alberto Costa compromete-se ainda, ao abrigo do protocolo, a assumir os encargos referentes ao funcionamento da linha verde pública - Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica, através da qual a APAV prestou serviços entre Maio de 2000 e 30 de Setembro de 2003, que totalizam 150 mil euros.

Durante a vigência do protocolo, poderá "haver a requisição de técnicos ou de outros funcionários do quadro de pessoal de qualquer um dos três Ministérios outorgantes, até ao limite máximo de três".

Pelo clausulado, a APAV compromete-se a colaborar com o MJ na prestação de informação jurídica aos cidadãos vítimas de crime, em articulação com as instituições que actuem nesta área e na formação de magistrados e oficiais de justiça, articulando-se com o Centro de Estudos Judiciários e a Direcção-Geral da Administração da Justiça.

A definição e execução de programas e projectos de mediação penal, em articulação com os serviços do MJ, é outra das obrigações assumidas pela APAV, que, relativamente ao Ministério da Segurança Social, colaborará nas políticas e estratégias de prevenção da violência doméstica.

A cooperação com o MAI estende-se à prevenção e às políticas de policiamento de proximidade, visando a colaboração directa entre a APAV e a GNR e PSP.

Na cerimónia de assinatura do protocolo, o ministro da Justiça interveio em nome do Governo para destacar a importância da "convergência" destes três ministérios no sentido de dar mais atenção e de colocar a vítima em primeiro lugar no campo das preocupações.

Apelar e dinamizar a sociedade civil para esta tarefa prioritária foi outro dos desígnios apontados por Alberto Costa.

O presidente da APAV, Ferreira Antunes, realçou que este "é um momento de especial importância" para a APAV, numa altura em que a Associação vai a caminho de 16 anos de existência, numa maturidade associativa que se traduz em 14 gabinetes de Apoio à Vítima de Crimes em todo o país, numa actividade que, por vezes, substitui a acção do Estado.

"Trata-se de uma acção que apoiou, nestes anos, directa ou indirectamente, cerca de 100 mil pessoas atingidas por acções criminosas", disse.

O responsável lembrou que "estimular e promover o desenvolvimento de serviço de apoio às vítimas de crimes, ao mesmo que se pretende alargar e melhorar os conhecimentos sobre a prestação de tais serviços, é todo um conjunto de objectivos que se persegue continuamente", com a ajuda de 200 colaboradores voluntários da APAV.

Segundo Ferreira Antunes, de "todos os actores do sistema de justiça criminal, a vítima é o de menor visibilidade, é de quem se fala menos, apesar das mudanças graduais que se vão operando", sendo altura de inverter "alguma ignorância, indiferença e, nalguns casos, intolerância" quanto a certos problemas das vítimas.

A APAV desenvolve o seu apoio às vítimas observando princípios como o da "gratuitidade" e "universalidade" do apoio.