Apito Final - Tribunal Constitucional decidiu não apreciar recurso da FPF
Porto, 30 Jan (Lusa) - O Tribunal Constitucional decidiu não apreciar o recurso interposto pelo Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que tinha pedido para este se pronunciar sobre a admissibilidade ou não da utilização de escutas telefónicas em processo disciplinar.
O recurso do CJ para o TC surgiu na sequência da decisão, em Novembro, do Supremo Tribunal Administrativo (STA), ao considerar inválida a utilização pela Comissão Disciplinar da Liga, no processo Apito Final, das escutas telefónicas que tinham sido realizadas no âmbito do processo judicial por corrupção no futebol conhecido por Apito Dourado.
A FPF poderá ainda solicitar uma conferência de juizes do próprio TC para se pronunciar sobre este despacho.
No início de Novembro, o STA considerou ilegal a utilização das escutas telefónicas realizadas no âmbito do processo Apito Dourado e utilizadas pela Comissão Disciplinar (CD) da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) para condenar União de Leiria SAD e João Bartolomeu no processo Apito Final.
Na sequência da decisão do STA, o FC Porto e o seu presidente, Pinto da Costa, a quem foram aplicados pela justiça desportiva a perda de seis pontos no campeonato de 2007/08 e uma suspensão de dois anos ao dirigente, pediram a revisão dos castigos, o mesmo sucedendo com o Boavista, que desceu à Liga de Honra.
VR.
