Aprovada concessão dos Serviços Municipalizados de Matosinhos a empresa privada
A Câmara de Matosinhos aprovou hoje, com o voto contra da CDU, a concessão dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) a uma empresa privada, medida contestada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).
A proposta, que contou com 10 votos a favor (seis do PS e quatro da coligação PSD/PP) e o voto contra da CDU, prevê a concessão dos SMAS à Indaqua por 25 anos.
Enquanto decorria a votação, em reunião privada do executivo, cerca de duas dezenas de dirigentes do STAL estiveram concentrados à porta da autarquia, contestando o que consideram ser "a destruição dos SMAS" de Matosinhos.
"A Indaqua é a empresa que, das quatro a concurso, menos oferece aos trabalhadores", afirmou o coordenador do STAL, João Avelino.
Sustentou que a concessão a esta empresa provocará agravamentos nas tarifas da água e dará menos dinheiro (do que as outras) à autarquia.
João Avelino afirmou que, de acordo com um referendo realizado em Julho de 2003, apenas dois dos 232 trabalhadores afirmaram ser a favor da concessão e sete aceitariam ser requisitados.
"A esmagadora maioria mostrou estar contra a concessão dos serviços e não aceitou ser requisitado, sendo que a autarquia terá que os integrar nos seus outros serviços", disse o sindicalista.
O vice-presidente da autarquia e presidente do Conselho de Administração dos SMAS, Guilherme Pinto, afirmou aos jornalistas que o concelho "vai ganhar" com esta concessão à Indaqua.
Sustentou que aquela empresa "vai investir 66 dos 83 milhões de euros nos próximos cinco anos na execução de 316 quilómetros de infra-estruturas, ao ritmo de 65 quilómetros por ano".
"A concessão vai permitir aumentar a capacidade de reservas de água em 45 por cento, isto com o benefício directo para os cidadãos, que verão uma redução do preço da factura, que estimo em seis por cento", acrescentou Guilherme Pinto.
Para o vereador da CDU, Honório Novo, esta concessão é "inaceitável e vergonhosa para os interesses dos munícipes", porque, entre outros factores, "agravará as tarifas e a qualidade do serviço prestado" aos cidadãos de Matosinhos.
O vereador comunista afirmou ter apresentado na reunião de hoje um pedido de anulação da proposta e depois outro de adiamento, mas ambos foram chumbados pelo restante executivo.
Honório Novo pretendia que a Câmara de Matosinhos ouvisse a população, bem como técnicos e assessores, sobre o processo de concessão do SMAS.
"Esta atitude esconde a pressa com que se quer que isto fique decidido ao abrigo da distracção dos cidadãos, que nesta altura estão apostados nas eleições legislativas", disse Honório Novo.
Guilherme Pinto disse que, à excepção de Honório Novo, todos os restantes vereadores da oposição participaram neste processo, acusando o comunista de procurar "expedientes dilatórios".
Para o autarca socialista, face aos constrangimentos financeiros das autarquias, devido à impossibilidade de contrair dívidas à banca, a Câmara de Matosinhos ficou impedida de acabar a rede de saneamento.
Recorrendo à concessão dos SMAS "é possível manter um serviço de qualidade", frisou, acrescentando que Matosinhos "tem um padrão de exigência que obrigava [o executivo] a continuar".
Quanto aos problemas apontados pelo STAL, o vereador discorda da ideia de que os trabalhadores perderão direitos. Antes pelo contrário, "terão mais regalias", como um prémio de incentivo à produtividade, disse.
"Obviamente que a Câmara encontrará as melhores soluções para enquadrar os trabalhadores que rejeitarem trabalhar para a empresa, considerando, no entanto, que será bem mais estimulante para eles continuarem nas suas funções", garantiu.
O vereador afirmou-se convencido que a esmagadora maioria dos trabalhadores terá interesse em continuar a trabalhar nos SMAS.