Arguidos da operação Livro Mágico do SEF condenados

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"Várias dezenas de cidadãos obtiveram (...) a nacionalidade portuguesa com base na sua suposta filiação de cidadãos portugueses nascidos nos territórios de Goa, Damão e Diu antes de 21 de dezembro de 1961, o que na realidade não se verificava"
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Todos os arguidos julgados no âmbito da chamada Operação Livro Mágico foram condenados a penas efetivas de prisão entre os três e os seis anos. A RTP teve acesso ao acórdão em que o Tribunal de Lisboa dá como provados os crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e imigração ilegal.

Em causa está uma rede constituída por indivíduos de nacionalidade portuguesa, indiana e moçambicana que se "dedicava a instruir e tramitar processos de atribuição da nacionalidade portuguesa a cidadãos indianos com recurso à fabricação de documentos exigidos pela lei", nomeadamente certidões de nascimento.

O grupo tinha ramificações por vários países: Portugal, Reino Unido, India, Guiné-Bissau, Senegal, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.No total foram acusadas sete pessoas, mas o julgamento prosseguiu apenas com quatro porque o tribunal não conseguiu notificar os outros três.


A rede angariava clientes na Índia que estivessem dispostos a pagar somas avultadas para conseguir a nacionalidade portuguesa e assim obterem um passaporte para poderem entrar na Europa, nos Estados Unidos e no Canadá. Os montantes em causa podiam ascender a 30 mil euros por pessoas. Sendo que nalguns casos se trata de famílias completas.

A Operação Livro Mágico foi desencadeada em 2013 pelo SEF na sequência de um alerta das autoridades dos Estados Unidos por causa de um cidadão indiano a quem depois de ter sido rejeitada a entrada no país uma primeira vez voltou a fazer nova tentativa, dessa feita já na posse de um passaporte obtido enquanto cidadão português. A verificação das impressões digitais levou a concluir que se tratava da mesma pessoa. Este não foi caso único e muitos dos passaportes portugueses apresentados eram emitidos na Guiné-Bissau o que levou as entidades norte-americanas a desconfiar.

Durante dois anos o SEF levou a efeito uma operação que cruzou oceanos. Muitos casos passaram pela Guiné, onde os cidadãos indianos num dia obtinham autorização de residência. Com essa autorização iam ao consulado português onde conseguiam o cartão do cidadão e o passaporte português. Entretanto, em Lisboa, os documentos forjados eram entregues nos Registos Centrais com uma aparência legal o que levava à sua aprovação.

As buscas efetuadas em dezembro de 2015 pelas autoridades inglesas em Leicester, uma das bases do grupo, e acompanhadas por inspetores do SEF revelaram-se determinantes na conclusão do processo porque permitiram a detenção e extradição de um dos cabecilhas da rede.

O tribunal conclui que "várias dezenas de cidadãos obtiveram desta forma a nacionalidade portuguesa com base na sua suposta filiação de cidadãos portugueses nascidos nos territórios de Goa, Damão e Diu antes de 21 de dezembro de 1961, o que na realidade não se verificava pois a filiação havia sido atestada por certidões de nascimento indianas contrafeitas".

Tópicos:

Acórdão, Arguidos, Associação criminosa, Crimes, Falsificação, Imigração ilegal, Operação Livro Mágico, Penas, Prisão, Tribunal de Lisboa,

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