Segundo a acusação, o à data dos factos chefe da Divisão de Organização da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS/N), Carlos Moreira, terá "escondido" um parecer da Ordem dos Enfermeiros que inviabilizava o licenciamento de um laboratório de análises clínicas.

Por esse favor, terá recebido 5 mil euros dos donos do laboratório, uma família de Guimarães, de apelido Pastor.

Hoje, em tribunal, Carlos Moreira garantiu que não recebeu dinheiro nenhum e que, além do mais, o parecer da Ordem dos Enfermeiros não era necessário para o licenciamento.

Disse que os 5 mil euros que na altura entraram na sua conta se referem a um carro que tinha vendido, por aquela quantia, a um cunhado.

No mesmo processo, o provedor da Misericórdia de Vila Verde, Bento Morais, é acusado de ter ocultado à ARS/N que o serviço de análises clínicas do hospital da instituição era assegurado por um laboratório a quem o Estado tinha suspendido a convenção, por alegadas fraudes.

Em troca, terá recebido 15 mil euros.

Bento Morais garantiu que aqueles 15 mil euros lhe foram emprestados pelo principal responsável do laboratório, António Pastor, para ajudar um filho que ia casar a pagar a casa que estava a construir.

Disse ainda que o montante foi devolvido após o casamento, fruto do dinheiro arrecadado com as prendas dos convidados.

Mostrou-se convicto que a ARS/N sabe "muito bem" quem é o laboratório que presta o serviço de análises clínicas à Misericórdia, pelo que "não tinha nada para esconder".

Aliás, aquele serviço continua a ser assegurado, até hoje, pelo mesmo laboratório.

Este processo está relacionado com a Unidade Convencionada de Guimarães, criada ao abrigo de um contrato celebrado em 1991 com a ARS/N, para prestação de cuidados de saúde primários.

Segundo a acusação, um dos quatro médicos daquela unidade, António Pastor, decidiu aumentar a sua possibilidade de lucro na área da saúde e abriu, em sociedade com a esposa, um irmão e uma cunhada, três laboratórios de análises clínicas, eletroencefalografia e radiologia para realizar os exames prescritos na unidade convencionada.

Os três laboratórios celebraram contratos com a ARS/N para a prestação de cuidados.

A Unidade Convencionada de Guimarães terá então começado a prescrever uma quantidade anómala de análises clínicas e de exames complementares de diagnóstico.

Em 2001, aquela unidade, com 9.847 utentes, gastou 225 mil euros com meios complementares de diagnóstico, enquanto o Centro de Saúde de Guimarães, com 97.627 utentes, gastou 651 mil euros.

A acusação diz que foram debitados à ARS/N exames que nunca chegaram a ser realizados e que havia requisições que eram alteradas para exames mais dispendiosos, cobrando à ARS/N valores muito superiores aos devidos.

Haveria também requisições com assinaturas falsificadas de utentes e com vinhetas de médicos que não os que tinham consultado os doentes.

Esta prática hoje foi confirmada por uma funcionária de um dos laboratórios, que disse que essas eram as "ordens" de António Pastor.

O "esquema" durou entre 1998 e 2002, ano em que a ARS/N descobriu o "esquema" e suspendeu as convenções.

Durante esse período, terão sido "fabricados e forjados" milhares de requisições, através das quais os arguidos faturaram "indevidamente" à ARS/N "pelo menos" 52 mil euros, acabando por receber 47 mil.