Contratos de arrendamento com renovação automática de três anos

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Contratos de arrendamento com renovação automática de três anos

Foto: Pedro Nunes - Lusa

A ideia é fazer com que os proprietários não possam rasgar o acordo durante esse período de tempo, apesar de os contratos passarem a ter a duração mínima de um ano. O jornal Público conta esta terça-feira que a proposta do PS, a ser votada no Parlamento, tem o apoio de PCP e BE.

Se a proposta for aprovada, a duração mínima dos novos contratos de arrendamento passará a ser de um ano, mas um senhorio não se poderá opor à renovação durante um período inicial de três anos.

Outra das propostas, que prevê benefícios fiscais para os proprietários que disponibilizem casas com rendas acessíveis, pode ficar pelo caminho, se avançarem as votações agendadas para esta terça-feira, no parlamento.

O Jornal de Negócios revela que o PSD vai juntar-se ao PCP e ao Bloco de Esquerda para travar a medida. O deputado social-democrata António Costa Silva adianta ao jornal que não há margem sequer para uma abstenção.



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