Rotundas improvisadas, estradas sem saída, viadutos por concluir, quilómetros e quilómetros de terrenos “rasgados” - foi assim que ficaram as obras no Baixo Alentejo, por falta de dinheiro para as concluir. Já lá vão mais de três anos.
Três entidades representativas de municípios, empresas e turismo promoveram, esta sexta-feira, uma concentração, em Beja. "Nós existimos, Nós exigimos", organizada pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), pela Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral (NERBE/AEBAL) e pela Turismo do Alentejo, pretende exigir o reinício das obras no IP2 e na A26/IP8 e ainda a reparação de estradas regionais do Baixo Alentejo.
"Sinistralidade tem aumentado"
Contactado pelo online da RTP, o presidente da CIMBAL, João Rocha, diz que as obras foram abandonadas há anos, sempre com a promessa de serem retomadas, deixando as estradas degradadas, tornando-se um perigo para quem nelas circula.
”Você vai numa estrada, com rotundas improvisadas, sem sinalização nenhuma. É evidente que causa problemas e a sinistralidade, obviamente, tem aumentado”.
Os municípios gostariam ainda que a A26 fosse construída entre Sines e Beja, como inicialmente previsto, mas como foi cancelada a construção dos lanços entre Santa Margarida do Sado e Beja exigem, em alternativa, a requalificação do IP8, aproveitando infraestruturas já construídas no âmbito das empreitadas nos troços cancelados.
“Estas vias são fulcrais para o desenvolvimento e delas muitos dependem e cada atraso corresponde a perdas de expectativas e capacidade de fixação de novas potencialidades, mercados e emprego”.
“Estes itinerários, no estado galopante de degradação em que se encontram, constituem uma verdadeira ameaça à segurança rodoviária, constituindo já um dos fatores responsável pelo elevado número de acidentes, muitos deles lamentavelmente mortais”, referem em comunicado as entidades representativas dos municípios envolvidos.
Os ministros da Economia e do Ambiente foram condenados a pagar uma multa de 43 euros por dia pela suspensão das obras na A26, que deveria ligar Sines a Beja. A decisão foi do Tribunal Administrativo de Beja e surgiu na sequência de uma providência cautelar interposta pela autarquia de Ferreira do Alentejo, que exigia a conclusão da obra ou a reposição da situação anterior.
No dia 14 de Julho de 2013 foi “julgada totalmente procedente a providência cautelar”. As entidades envolvidas recorreram e neste momento aguarda-se a decisão judicial relativamente aos recursos.
A Câmara quer a “reparação dos prejuízos existentes, nomeadamente ao nível dos recursos naturais, no sentido da renaturalização paisagística e ambiental com carácter definitivo”.
A RTP contactou a empresa Estradas de Portugal (EP), que informou que em maio do ano passado chegaram a acordo com a concessionária da subconcessão do Baixo Alentejo, a SPER (Sociedade Portuguesa para a Construção e Exploração Rodoviária). O entendimento prevê uma poupança de 944 milhões de euros. O custo inicial total da obra era de 1.900 milhões de euros.
Os autarcas lembram que a EP anunciou, também em maio, que as obras de requalificação do IP2 e de construção de alguns lanços da A26, incluídas na subconcessão do Baixo Alentejo, seriam retomadas em julho, mas “ainda nada aconteceu”.
Segundo a EP divulgou na altura, o acordo iria permitir o reinício, em julho, de algumas das obras da subconcessão do Baixo Alentejo, como as de construção dos lanços da A26 entre Sines e Relvas Verdes e entre o IC1 e Santa Margarida do Sado e da Estrada Regional 261-5 entre Sines e Santo André.
O acordo com a SPER iria permitir também o reinício, previsto para julho, das obras de requalificação dos troços do IP2 entre São Manços e Castro Verde, que irão permanecer na subconcessão para “efeitos de conservação e manutenção”.
“Encontra-se em curso a 2ª fase de negociação das subconcessões. No caso concreto do Baixo Alentejo e do Algarve Litoral, os acordos celebrados encerram esta 2ª fase negocial que, nestes casos, tinha uma urgência especial, dada a interrupção das obras que se verifica desde 2011”, pode ler-se num comunicado da EP.
Acordo implica luz verde do Tribunal de Contas
“Com os presentes acordos, que tiveram por base os memorandos de entendimento celebrados em setembro e outubro de 2012, assegura-se, no caso do Baixo Alentejo, a conclusão das intervenções previstas para a A26/IP8 entre Sines e Relvas Verdes, para a A26-1/ER261-5, entre Sines e Santo André, a construção da A26 entre o IC1 e Santa Margarida do Sado, concluindo a ponte sobre o Rio Sado, com subsequente integração na jurisdição da EP”.
No mesmo comunicado, a EP assegura também a requalificação do IP2 entre São Mansos e Castro Verde, que permanecerá na concessão para efeitos de conservação e manutenção. Tanto o IC33 entre Roncão e Grândola Norte, como o IC1, entre Marateca e Grândola Sul, serão reintegrados na jurisdição da EP, que equacionará uma intervenção de requalificação neste último através do seu Plano de Proximidade.
Mas o impasse continua. Os acordos foram remetidos para apreciação das entidades financiadoras, do Estado português e posteriormente do Tribunal de Contas.E enquanto não houver validação as obras não avançam.
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