ASAE admite propor ao tribunal entrega de produtos com carne de cavalo a instituições de solidariedade
Lisboa, 28 fev (Lusa) -- O presidente da ASAE admitiu hoje propor ao tribunal a entrega dos produtos apreendidos com carne de cavalo a instituições de solidariedade social, afirmando que os produtos estão bem armazenados e a sua qualidade assegurada.
O Diário de Notícias avança na edição de hoje que o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, padre Lino Maia, e a presidente do Banco Alimentar, Isabel Jonet, estão interessados em receber nas suas instituições os alimentos ultracongelados com vestígio de carne de cavalo apreendidos pelas autoridades por estarem mal rotulados.
O mais importante é que não exista risco para a saúde e os beneficiários sejam devidamente informados da composição dos produtos, disseram ao jornal os responsáveis.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) adiantou que "é um bom destino para os produtos, desde que as pessoas saibam o que estão a comer".
António Nunes explicou que os produtos apreendidos estão armazenados nos produtores, que têm as condições de segurança para garantir a qualidade dos produtos.
"Os produtos apreendidos estão selados e ficam armazenados nos produtores, porque eles têm as câmaras frigoríficas, e estamos a falar de produtos congelados", disse o responsável.
Os produtores ficam como "fiel depositário" dos bens apreendidos no âmbito do processo, acrescentou.
As autoridades judiciais é que decidem o destino dos produtos apreendidos. António Nunes explicou que a ASAE propõe um destinatário, cabendo "depois aos tribunais concordarem ou os próprios sugerirem".
A decisão depende, no entanto, de vários fatores, como os prazos de validade e as condições em que se encontram os produtos.
António Nunes avançou que o destino dos bens apreendidos deverá ser decidido na próxima semana.
O padre Lino Maia diz que todos os bens que possam ser usados são uma mais-valia desde que a informação da composição seja dada aos beneficiários e a qualidade esteja garantida.
O presidente da Cáritas, Eugénio Fonseca, mostrou-se menos recetivo à ideia: "Pessoalmente não estou de acordo. Não me parece que seja uma medida razoável. Pode surgir a ideia de que para as instituições que atendem os pobres qualquer coisa pode servir", disse ao DN.
A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, reafirmou na quarta-feira que não está em causa a segurança alimentar nos produtos com vestígios de carne de cavalo, destacando que se trata de uma questão essencialmente de rotulagem.
"É essencialmente uma questão económica e ASAE está a tratar dessa parte. Todavia, há um plano desenhado pela Comissão Europeia, que Portugal está desde já a cumprir, para também garantir que, do ponto de vista da segurança alimentar, não haja problema nenhum e estamos a fazer essas análises", disse Assunção Cristas.
A ASAE confirmou, na terça-feira, a presença de carne de cavalo em lasanhas, canelones, hambúrgueres e almôndegas em 13 amostras de produtos produzidos pela indústria de transformação portuguesa.
Cinco processos-crime foram instaurados contra empresas, mas a ASAE garante que "não existe perigo" para a saúde pública.