A Assembleia da República celebra esta sexta-feira em sessão solene o bicentenário da Constituição de 1822 que, assinalou o presidente do parlamento, Augusto Santos Silva, foi precursora na consagração de direitos que atualmente são “tão naturais” como o ar que se respira.
“Coisas que hoje são tão naturais como o ar que respiramos nasceram só em 1822, por exemplo, a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão pública, a das nossas opiniões, o direito de os cidadãos dirigirem petições à Assembleia, o direito de escolher os nossos representantes, os deputados à Assembleia, naquela altura as Cortes”, disse.
A primeira Constituição, continuou Santos Silva, que resultou da primeira eleição de deputados às Cortes Gerais, consagrou “o poder legislativo das cortes e o equilíbrio entre os poderes: o poder executivo e o poder legislativo”.
Estão previstas intervenções do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de Augusto Santos Silva, dos representantes dos grupos parlamentares e dos dois deputados únicos.
Após a sessão, o Presidente da República, o presidente do parlamento e o presidente das Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo Português, Guilherme d'Oliveira Martins, inauguram uma exposição sobre a primeira Constituição.
