Os deputados do PSD e CDS (partidos que estão em maioria na Assembleia Municipal ao contrário do que acontece na Câmara, onde governam sem maioria) juntaram-se para rejeitar a proposta, que recebeu os votos a favor do PS, Chega e IL.

A proposta apresentada pelo PS tinha sido aprovada pelo executivo municipal com quatro votos contra da liderança PSD/CDS/PPM e cinco votos a favor da oposição (quatro do PS e um do Chega).

A Assembleia rejeitou ainda um requerimento apresentado pelo PS para que a votação fosse feita nominalmente, onde cada membro declara o seu sentido de voto.

No debate da proposta da revogação do PP, o presidente da Câmara, Luís Souto Miranda, chamou a atenção para o estado de abandono em que se encontra a zona abrangida por este instrumento de planeamento urbanístico, que está em vigor há quase três meses.

"Nós estamos apostados em permitir uma requalificação de um espaço urbano degradado que está há décadas em muito mau estado sobre o qual nada tinha avançado anteriormente", afirmou.

O autarca eleito pelo PSD chamou ainda a atenção para um relatório que disse ser neutro, emitido pelos serviços municipais, que diz que é possível haver uma revogação, mas sempre que haja evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais, o que no seu entender não se verifica.

Na declaração de voto conjunta apresentada pelos grupos parlamentares municipais do PSD e CDS, o deputado Joaquim Marques (PSD) disse que o pedido de revogação apresentado "não salvaguarda o interesse público nem consubstancia o princípio de que o Estado é pessoa de bem".

A líder da bancada do PS, Cláudia Santos, sustentou que a "ressurreição deste PP vai bloquear durante muito tempo a existência de uma solução condigna para o Cais do Paraíso" e alertou para a existência de suspeitas quanto ao comportamento adotado pelo município neste processo.

"Nas informações pedidas à Câmara de Aveiro, a senhora procuradora-geral adjunta, que assina o pedido de informação, diz expressamente que, no entendimento do Ministério Público, devia ter existido Avaliação Ambiental Estratégica e que ela não existiu", afirmou.

Este PP, que permite a construção de um hotel de 12 pisos, pretende a reconversão de um vazio urbano estratégico, localizado numa das principais portas de entrada da cidade, promovendo a qualificação e integração harmoniosa entre o tecido urbano e os canais da Ria de Aveiro.

O documento foi aprovado, em agosto, pelo anterior executivo municipal, liderado por uma maioria PSD/CDS-PP/PPM, e, depois, pela Assembleia Municipal já na ponta final do mandato, sem ser sujeito a um processo de Avaliação Ambiental Estratégica.

O assunto foi um dos temas quentes na campanha eleitoral das autárquicas de 12 de outubro, com todos os candidatos a manifestarem-se contra a proposta com exceção de Luís Souto, o candidato da coligação PSD/CDS-PP/PPM que acabou por vencer as eleições, mas sem maioria.

O Ministério Público (MP) está a investigar a existência de eventuais irregularidades neste processo, para apurar se há matéria para avançar com um processo na jurisdição administrativa, tendo sido pedidas à autarquia informações sobre o plano.