Assembleia Municipal de Caminha discute o contrato para construção do pavilhão multiusos

por Lusa
O projeto do centro transfronteiriço de Caminha não chegou a sair do papel D.R.-CM Caminha

A Assembleia Municipal de Caminha reúne-se esta quinta-feira extraordinariamente para discutir o contrato para construção do pavilhão multiusos que o ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro Miguel Alves celebrou enquanto presidente da autarquia.

A sessão extraordinária foi requerida pela coligação “O Concelho em Primeiro” (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM) e acontece uma semana depois de Miguel Alves se ter demitido do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro na sequência da acusação, por prevaricação, deduzida pelo Ministério Público (MP) quando era presidente da Câmara de Caminha.

O MP diz que Miguel Alves, enquanto presidente da Câmara de Caminha, violou normas de contratação pública, quando acordou com a empresária Manuela Couto a prestação de serviços de assessoria de comunicação para o município.

Contudo, o caso que estará em debate na Assembleia Municipal refere-se a um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020, que previa a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) na quinta do Corgo, em Vilarelho.

De acordo com o contrato, quando o CET estivesse construído e a câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o município podia exercer o poder de preferência de aquisição. O acordo previa que os 300 mil euros avançados pelo executivo municipal, então liderado por Miguel Alves, ficavam por conta das rendas do 25.º ano.

Miguel Alves está a ser investigado pelo Ministério Público por este contrato-promessa que celebrou quando era presidente da Câmara de Caminha.

Entretanto, na quarta-feira, a Câmara de Caminha aprovou por unanimidade autorizar o presidente do município a iniciar “os procedimentos tendentes” à resolução do contrato-promessa celebrado em 2020.

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