Os deputados municipais aprovaram hoje por unanimidade a constituição de uma comissão eventual de acompanhamento da situação dos dois bairros situados em Marvila, depois de o PS ter apresentado na última reunião da AML uma moção nesse sentido.

Durante a sessão da AML de hoje, vários representantes de moradores do bairro dos Lóios contestaram o aumento das rendas proposto pela fundação, tendo recebido da parte da presidente da Assembleia Municipal, Paula Teixeira da Cruz (PSD), a garantia de que a comissão eventual irá visitar os bairros.

A Fundação D. Pedro IV é a actual gestora de mais de mil fogos nos dois bairros de Marvila, anteriormente pertencentes ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

A transferência destes fogos surge na sequência do decreto-lei 199/2002, aprovado pelo Governo então liderado por Durão Barroso (PSD), que previa a "possibilidade de transferência, sem qualquer contrapartida" do património daquele instituto para os municípios.

Na altura, esta questão foi rejeitada pela maioria de esquerda na AML, que chumbou a possibilidade de a Câmara Municipal receber estes fogos, alegando que as habitações se encontravam em estado muito degradado.

Durante a sessão da AML de hoje, a que assistiram cerca de cem moradores destes bairros, o presidente da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, Eduardo Serra, afirmou que em alguns casos o aumento das rendas proposto pela Fundação Dom Pedro IV chega aos "4.500 por cento", com grandes "efeitos negativos na economia das famílias".

Maria Alexandra Barreto, uma das moradoras do bairro dos Lóios, questionou qual foi o "critério utilizado no cálculo das rendas técnicas", alegando que a subida das rendas atingiu "valores insuportáveis (Ó) que inviabilizam a sustentabilidade financeira e social" das famílias.

Apesar de se afirmarem favoráveis a uma actualização das rendas, os moradores consideram que esta "deve ser feita dentro da legalidade, respeitando os direitos dos cidadãos, nomeadamente de natureza social, habitacional, bem como a resposta às necessidades sociais".

Os moradores alertaram ainda para a falta de condições de salubridade e segurança em que vivem, referindo a existência de "numerosas fissuras, sinais de penetração de humidade e dificuldades de evacuação em caso de emergência".

"A falta de qualidade de vida em matéria de habitação é notável, sendo altamente reprovável a atitude de laxismo do Estado ao longo de décadas. Não questionamos a necessidade de aumentos de rendas, mas não aceitamos todo este processo", sublinhou Nuno Moreira, outro morador que interveio na reunião da Assembleia Municipal.

A vereadora responsável pela habitação social, Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) afirmou já ter realizado encontros com os presidentes da fundação e do Instituto Nacional de Habitação.

"Sabemos que as famílias estão endividadas e por isso é preciso um período de transição para que possam adequar a sua economia", sustentou a vereadora, que defendeu que a possibilidade de venda destes fogos aos moradores deve ser "facilitada", uma vez que as famílias já estão integradas nestes bairros.

Nogueira Pinto garantiu ainda o empenho da autarquia lisboeta "na mediação e facilitação daquilo que lhe compete".