Assembleia Municipal de Portimão exige reposição do sapal na Ria de Alvor
A Assembleia Municipal de Portimão exige que os proprietários da Quinta da Rocha assumam todos os custos com a reposição do sapal da Ria de Alvor, e defende que os trabalhos devem ser acompanhados por técnicos ambientais.
Em sessão extraordinária realizada segunda-feira à noite, os deputados municipais representantes de todos os partidos, foram unânimes em "exigir" a rep osição do Sapal e a "condenar a acção do grupo Imoholding" que, segundo a associ ação ambientalista "A Rocha", destruiu "vários habitats protegidos".
A Assembleia defende que a empresa deve ser punida exemplarmente caso s e "confirme o crime ambiental com a movimentação de terras não autorizadas" naqu ela zona húmida de grande importância ambiental, lamentando que tivesse existido "uma intervenção naquela zona protegida", sem que houvesse um parecer prévio do Instituto de Conservação da Natureza (ICN).
Uma moção apresentada pelo Bloco de Esquerda e subscrita por todos os d eputados municipais, não só condena a acção ali verificada, como exige que "a em presa proprietária assuma todos os custos" com a reposição do sapal, cujos traba lhos devem ser acompanhados por técnicos ambientais credenciados.
Após o alerta feito em 14 de Março, pela Associação ambientalista "A Ro cha" sobre movimentações ilegais de terras e destruição de habitats protegidos n a Ria de Alvor, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do A lgarve decidiu embargar os trabalhos e instaurou um processo de contra-ordenação contra a empresa proprietária da Quinta da Rocha.
Após várias horas de discussão, a Assembleia Municipal de Portimão cons iderou existirem "algumas imprecisões", e exige que as autoridades competentes, nomeadamente o ICN, prestem todos esclarecimentos sobre o processo.
Apesar da unanimidade final, o debate sobre a Ria de Alvor gerou alguma polémica quando um deputado do CDS-PP se mostrou favorável à implementação de u m projecto turístico para aquela zona protegida.
Segundo Carlos Silva, "seria uma mais-valia para o turismo o aproveitam ento da área para o desenvolvimento da oferta golfe, com a implementação de dois campos de golfe, integrados num projecto turístico".
Os restantes membros municipais desvalorizaram a intervenção do deputad o centrista, considerando que apenas poderia surgir "por falta de conhecimento d a importância da Ria de Alvor".
A Ria de Alvor, integrada na Rede Natura 2000, é a segunda zona húmida mais importante do Algarve e está inscrita na Convenção de Ramsar e na Directiva Habitats.
Por seu lado, a Câmara de Portimão recomendou já à Associação de Municí pios da Ria de Alvor que dê prioridade ao processo de classificação daquela zona como Área de Paisagem Protegida, tal como está consignada no Plano Director Mun icipal (PDM).
A recomendação dirigida à Associação que engloba os municípios de Porti mão e Lagos, é justificada por ser a que "melhor se adequa à zona, face aos valo res ambientais, paisagísticos e humanos presentes".
A polémica suscitada sobre a intervenção da empresa proprietária da Qui nta da Rocha na Ria de Alvor levou a que o presidente da Câmara de Portimão, Man uel da Luz, fosse ouvido pela Polícia Judiciária (PJ) sobre "alegados projectos imobiliários para a zona".
O autarca considerou o encontro com os inspectores da PJ como "informal ", referindo que estes lhe comunicaram "não existir qualquer investigação ou inq uérito em curso".
A Quinta da Rocha, com cerca de 200 hectares, situada em pleno coração da Ria foi adquirida em 2005 ao empresário Joe Berardo pela empresa Butwell, do grupo Imoholding, liderado por Aprígio dos Santos, presidente do clube Naval 1º de Maio, da Figueira da Foz.