A moção veio a ser aprovada com 28 votos, do PS, CDU, Bloco de Esquerda (BE) e João Roseira, contra 26, da maioria PSD-CDS/PP.

Roseira preside há vários mandatos consecutivos à Junta de Freguesia de Nevogilde, uma das sete que no Porto serão extintas se o Documento Verde da Reforma da Administração Local vier a ser aplicado segundo os critérios que nele estão enunciados.

" O Documento Verde não fala das populações nem das competências" que as freguesias vão ter", criticou o deputado independente, demarcando-se da posição oficial do partido pelo qual foi eleito, mas cuja bancada integra ainda.

Nesta assembleia municipal - requerida pela CDU justamente para uma "análise sobre o Documento Verde da Reforma da Administração Local - não esteve presente nenhum elemento do executivo camarário, o que foi condenado pela oposição.

A explicação dada pelo presidente daquele órgão, Valente de Oliveira, foi que o executivo entendera que o assunto era do "estrito âmbito" da assembleia municipal.

A moção aprovada rejeita "os pressupostos para a extinção das freguesias enunciados no Documento Verde" e manifesta a sua "solidariedade e apoio ao movimento Freguesias Sempre-Plataforma do Distrito do Porto contra a Extinção de Freguesias.

A CDU considera que a reforma proposta pelo Governo assenta apenas em "preceitos economicistas, sem atender às especificidades de cada situação concreta".

Os deputados apreciaram mais duas moções, do PS e BE, ambas chumbadas, a primeira com os votos contra da maioria e também do BE e a abstenção de João Roseira.

Os socialistas defenderam que a reforma "só faz sentido" incorporando "a regionalização" e promovendo "um reforço efetivo das competências e dos meios das juntade freguesia.

Nesse sentido, o PS propôs que fosse solicitado à Câmara a "elaboração de um estudo técnico e de um debate público, envolvendo os autarcas, populações e forças vivas" e ao Governo "um calendário mais alargado para o debate público" desta matéria - que começou já este mês e termina em 31 de janeiro, de acordo com o Documento Verde.

O deputado socialista Gustavo Pimenta acrescentou depois que, com esta reforma, "o Governo, de modo algo subentendido, procura decretar o fim da regionalização, ao apontar para o aumento da importância das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas e para legitimação dos seus dirigentes pela via da eleição direta".

Mas para o PSD, "numa reforma deste género, não existirá uma solução perfeita, mas certamente deixar as coisas como estão não é uma opção" e o Documento Verde é "um ótimo modelo de partida para o debate" que os sociais democratas portuenses querem o mais alargado possível no que ao município diz respeito.

O PSD considera "necessário repensar as competências que as novas freguesias devem ter e os meios de que vão dispor".

O Porto deve ter "novas freguesias, entidades robustas e com capacidade de intervenção ao serviço da população que representamos", argumentaram, ainda, os sociais-democratas através da deputada Andreia Júnior.

Na sua moção, o BE propôs a constituição de um grupo de trabalho sobre o Documento Verde e depois argumentou que as freguesias são úteis pela sua "proximidade com as populações, razão por que devem ser preservadas e reforçadas".