Em Janeiro, o MP acusou o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, de corrupção passiva, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal.

António Macieira Coelho, deputado na assembleia municipal de Oeiras do PSD e autor da moção, disse à agência Lusa que Isaltino Morais, "ao ser acusado formalmente pelo MP, não tem condições para continuar" à frente da autarquia de Oeiras.

De acordo com o social-democrata, "a própria câmara municipal de Oeiras está fragilizada".

"O MP acusou-o (Isaltino Morais) de uma série de factos da maior gravidade. Deveria suspender o mandato até ao final do julgamento e até que os factos fossem apurados", salientou.

Também a CDU vai segunda-feira apresentar uma moção a pedir a suspensão do mandato de Isaltino Morais, adiantou à Lusa o deputado comunista Daniel Branco.

"Qualquer eleito acusado pelo MP não deve exercer o cargo", defendeu.

O líder da bancada do PS na assembleia municipal, Marques Sá, considerou "estranhou" que só um mês e meio depois da acusação o PSD e a CDU apresentem uma moção.

"Esta moção é tardia, não faz qualquer sentido", disse à agência Lusa Marques Sá, adiantando que "não se revê" nos documentos que serão apresentados pelos dois partidos.

O deputado municipal sublinhou que o PS "quer saber toda a verdade" e neste momento "espera pelo veredicto do tribunal".

"O PS tomará uma posição política depois da decisão do tribunal, que espera que seja breve", disse.

Marques Sá acrescentou que "durante a campanha o PS foi o único partido que alertou a população de Oeiras para algumas questões menos claras" e o "PSD e a CDU nunca manifestaram a sua opinião".

A agência Lusa tentou contactar o deputado do Bloco de Esquerda na assembleia municipal de Oeiras, mas tal não foi possível.

Também contactou o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, mas até ao momento não obteve resposta.

Em Janeiro, Isaltino Morais confirmou que tinha sido notificado pelo MP, mas declarou-se "inocente".

"Não há qualquer fundamento para esta acusação. Trata-se de mera ficção, é uma acusação virtual", considerou.

O autarca disse ainda que a acusação "não integra quaisquer medidas de restrição" ao exercício das funções autárquicas e que, por isso, vai continuar a presidir ao município "em toda a plenitude e em toda a legitimidade política e de cidadania".

Isaltino foi constituído arguido em Junho do ano passado, no âmbito de um processo que corre num departamento central de investigação e acção penal.

Além das contas na Suíça não declaradas ao fisco, o MP refere ainda que o autarca abriu "quatro contas no KBC Bank Brussel, em Bruxelas", entre Março de 1994 e Outubro de 2001.

Desde que iniciou funções na autarquia de Oeiras em 1986, Isaltino "recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara" para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos, refere ainda o MP.

O autarca começou a ser investigado há dois anos e demitiu-se do cargo de ministro do Ambiente do Governo presidido por Durão Barroso em Abril de 2003 na sequência da divulgação da existência de contas bancárias na Suíça que não terão sido declaradas ao fisco e ao Tribunal Constitucional.

Em Março do ano passado, notícias publicadas na imprensa davam conta que a Polícia Judiciária tinha feito buscas à casa e aos escritórios do autarca.

Isaltino Morais presidiu à autarquia de Oeiras durante 16 anos, antes de assumir as funções de ministro das Cidades e do Ambiente no executivo de Durão Barroso.

No ano passado voltou a candidatar-se à autarquia de Oeiras, mas como independente - depois de o líder do PSD lhe ter comunicado o apoio do partido à ex-presidente da Câmara Teresa Zambujo - e venceu as eleições.