À saída de uma reunião do grupo parlamentar do PS, abordado pelos jornalistas a propósito do processo Face Oculta, Assis sustentou que o primeiro-ministro - que foi escutado em 11 conversas telefónicas com um dos principais arguidos do processo, o administrador do BCP e antigo ministro socialista Armando Vara - não deve qualquer explicação sobre este assunto.

O líder parlamentar dos socialistas aproveitou a interpelação dos jornalistas para sublinhar um lamento por aquilo que considera a corrente tentativa de assassinato de carácter de que estará a ser alvo José Sócrates por parte de todos aqueles que tentam envolver o seu nome neste processo de corrupção.

"Este processo não está a fragilizar o primeiro-ministro de forma alguma. Pelo contrário, o primeiro-ministro, uma vez mais, está a revelar uma grande capacidade de resistência àquilo que é uma tentativa de homicídio do seu carácter", sustentou Assis em resposta a uma questão sobre o impacto dos desenvolvimentos do processo Face Oculta que contemplam as comunicações entre Sócrates e Vara.

Para o líder parlamentar do PS, esta é uma polémica que "fragiliza" antes "o Estado de Direito".

Explicação aos portugueses é uma decisão que cabe a Sócrates

Francisco Assis sublinhou ainda que em seu entender "o primeiro-ministro não tem necessidade de dar explicações e muito menos nos termos em que têm vindo a ser solicitadas", pelo que uma comunicação ao país sobre as escutas das conversas com Vara constantes do processo Face Oculta é uma decisão "do seu livre arbítrio".

"O que digo é que, a haver qualquer declaração do primeiro-ministro, só depois do caso encerrado. Mas isso depende estritamente do primeiro-ministro", sublinhou Assis, afirmando ainda que partilha da preocupação do Presidente Cavaco Silva em relação ao funcionamento do sistema judicial, nomeadamente pelas disfunções relacionadas com as "sistemáticas violações do segredo de Justiça".

Primeiro-ministro surge em 11 escutas a Armando Vara

De acordo com Pinto Monteiro, Procurador Geral da República, o primeiro-ministro José Sócrates apareceu em 11 das escutas a Armando Vara no âmbito do Face Oculta, processo que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes relacionados com um esquema envolvendo empresas privadas e do Estado.

Pinto Monteiro explicou já que em seis dessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal". Relativamente a estas escutas em concreto o Supremo Tribunal de Justiça decretou a sua nulidade, ordenando a destruição.

No que respeita às outras cinco escutas, o PGR refere que está ainda a proceder à sua análise, devendo tornar pública uma decisão até ao final da semana.

Relativamente a esta questão, interpelado pelos jornalistas à saída da audiência que ontem teve lugar em Belém com o Presidente da República, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça defendeu que "a competência do tribunal (no que respeita à capacidade para decidir sobre a nulidade das escutas) é definida pelo próprio tribunal (e isso) é um princípio do Direito", pelo que apenas "em sede de recurso pode haver alteração da decisão".

Às questões sobre a avaliação de outras escutas telefónicas que envolvam o primeiro-ministro José Sócrates, Noronha do Nascimento respondeu com resignação que não sabe o que lhe vão enviar "amanhã ou no próximo ano".