Assistentes digitais para juízes serão uma inevitabilidade, defende juiz desembargador

O juiz desembargador João Ferreira defendeu hoje que a existência de assistentes digitais para juízes vai ser uma inevitabilidade, frisando que "o juiz tradicional já morreu", mas "ainda não lhe emitiram a certidão de óbito".

Lusa /

"O juiz tradicional já morreu. Qual é o problema? Ainda não lhe emitiram a certidão de óbito. [...] Os assistentes digitais para juízes não vão ser necessariamente uma moda. Vai ser uma necessidade, uma inevitabilidade", afirmou o magistrado, num painel sobre Inteligência Artificial (IA) no XIX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que hoje terminou em Setúbal.

Para João Ferreira, estes assistentes digitais farão "tudo aquilo que não deve ser um juiz a fazer", mas que hoje representa 80% do seu trabalho, como tarefas burocráticas, sistematização da jurisprudência e formatação dos documentos.

"Nós temos de mudar o `chip`. [...] Vai ser ao contrário: 20% de conhecimento jurídico para [os juízes] pensarem como dever ser, porque ninguém pensa no vazio; e o resto é pensamento. O que temos de evoluir é o pensamento", anteviu.

Até porque, sublinhou, não só a IA terá capacidade para escrever decisões que se assemelham a tratados jurídicos, como também, com o uso daquela tecnologia pelos cidadãos, o juiz deixará de se distinguir socialmente pelo conhecimento jurídico que possui.

"Nós temos rapidamente de perceber onde é que somos insubstituíveis, e é o nosso lado humano. A maioria das nossas decisões são técnico-jurídicas. Isso acabou", resumiu.

O XIX Encontro Anual do CSM começou na quinta-feira e teve como tema "Juízes: o apelo da linguagem na decisão e na transformação digital".

Em 2026, ano em que o CSM assinala 50 anos, a iniciativa decorrerá em Lisboa.

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