Associação Académica de Braga quer mudança nas regras de "direitos de autor".

A Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM) apelou hoje à Ministra da Cultura para alterar as regras de pagamento à Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), nomeadamente em eventos como as festas do Enterro da Gata.

Agência LUSA /

O presidente da AAUM, Roque Teixeira, considera "muito exagerado" o pagamento de 19 mil euros exigido pela SPA para a realização de concertos e espectáculos das «Monumentais Festas Académicas do Enterro da Gata».

Roque Teixeira adianta que, em termos nacionais, os estudantes do ensino superior deverão pagar, pelas diferentes «queimas» universitárias, mais de 400 mil euros, uma verba que considera "astronómica e injustificada".

"Só no Porto a verba paga atinge os 70 mil euros", sublinha, defendendo a isenção de taxas ou o pagamento de uma verba simbólica.

Contactado pela agência Lusa, o delegado em Braga da SPA, Fernando Lima, disse que "o pagamento exigido à AAUM se inscreve nas regras constantes do Decreto-Lei 63/85 que regula os direitos dos autores portugueses e estrangeiros".

Sublinhou que, no caso dos estudantes minhotos, "foi feito um desconto sobre o preço global, sendo o aumento da verba a pagar derivado do correspondente crescimento do preço dos bilhetes de acesso ao recinto de espectáculos".

"Cobramos cinco por cento da receita de bilheteira, de acordo com a lei", salientou.

Garantiu que a verba vai ser entregue aos autores, portugueses ou estrangeiros, cujas músicas ou letras forem tocadas durante as Festas.

A Associação Académica da Universidade do Minho, criada em 1977 e sem fins lucrativos, é a estrutura representativa dos estudantes da Universidade do Minho, tendo sido a segunda do sector a ter o estatuto de «Instituição de Utilidade Pública».


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